Confira as últimas notícias sobre aposentadoria e INSS aqui!
O INSS trouxe algumas boas notícias! A primeira, são as regras para poder se aposentar após ter contribuído por 30 anos. Além disso, uma notícia muito positiva para seus beneficiários em 2023, com a promessa de acelerar o atendimento e pagar aqueles que aguardam seus salários há muito tempo.
Por fim, você pode aprender como registrar reclamações relacionadas à Previdência. Continue lendo para saber mais sobre estas 3 notícias!
Como estão as filas do INSS?
A Câmara dos Deputados aprovou um programa com o objetivo de reduzir as filas do INSS. Este programa reservará R$ 129 milhões para remunerar funcionários públicos, incentivando assim um maior número de atendimentos.
Este programa de combate às filas do INSS visa diminuir o número de pessoas que aguardam atendimento ou perícia médica. Agora, a Lei 4426/2023, que estabelece este programa, está aguardando votação no Senado Federal.
Como funcionará o programa para reduzir as filas do INSS?
Os servidores públicos e os médicos peritos receberão valores adicionais por atendimentos realizados além de suas atribuições regulares. Cada servidor receberá um pagamento extra de R$ 68, enquanto os peritos receberão R$ 75 a mais.
De acordo com o texto aprovado na Câmara, o programa terá uma duração de 9 meses, podendo ser prorrogado por mais 3 meses. Os atendimentos que aguardam por mais de 45 dias na fila terão prioridade.
A expectativa do Governo é eliminar as filas em 2023, embora isso não tenha sido possível devido à falta de orçamento e pessoal, conforme explicado por Carlos Lupi. Como resultado, os servidores estão sendo incentivados a trabalhar mais por meio de pagamentos adicionais.
Como registrar uma reclamação junto ao INSS?
O INSS disponibiliza um canal de ouvidoria específico para reclamações e denúncias, que é distinto da Central de Atendimento 135.
Portanto, se você notar qualquer irregularidade ou tiver uma reclamação a fazer, pode entrar em contato com a ouvidoria do INSS.
Os detalhes de contato são os seguintes: telefone (61) 3313-4306 e e-mail ouvid@inss.go.br. Vale ressaltar que a ouvidoria prioriza casos urgentes, o que significa que as solicitações dentro do prazo ou situações não urgentes podem ter que aguardar.
Regras para aposentadoria aos 60 anos sob as novas regras
Por fim, para se aposentar agora, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pela Reforma da Previdência. Aqui estão eles:
- Regra permanente de aposentadoria por idade: Homens devem ter 65 anos e 15 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter 62 anos e também 15 anos de contribuição.
- Pedágio de 50%: Esta regra se aplica a quem estava a apenas 2 anos de cumprir os requisitos para a aposentadoria.
- Pedágio de 100%: Homens precisam ter 60 anos e 35 anos de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter 57 anos e 30 anos de contribuição.
- Regras de pontos: A idade do beneficiário somada ao tempo de contribuição. Essa pontuação é ajustada anualmente. Em 2019, eram necessários 96 pontos para homens, com no mínimo 35 anos de contribuição, ou seja, eles se aposentavam com 61 anos no mínimo.
Lembramos que essas regras se aplicam a quem estava prestes a se aposentar quando a Reforma da Previdência entrou em vigor.
FONTE NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA
