Os cargos, principalmente de gerentes e assessores, estavam distribuídos em mais de 10 secretarias e duas chefias em São João del Rei. Cidade tem histórico de problemas nas contratações de comissionados.
Mais de 200 servidores comissionados tiveram as exonerações publicadas na terça-feira (31) no Diário Oficial da Prefeitura de São João del Rei (MG). Os cargos, principalmente de gerentes e assessores, estavam distribuídos em mais de 10 secretarias e duas chefias.
O g1 entrou em contato com a prefeitura e solicitou posicionamento oficial sobre a causa das exonerações, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno. Em outubro de 2021, a Justiça já havia determinado a saída de trabalhadores comissionados.
Nas portarias publicadas e assinadas pelo prefeito Nivaldo Andrade (União Brasil) constam desligamentos nas seguintes secretarias municipais:
- Administração;
- Governo e Gabinete;
- Finanças;
- Saúde;
- Esportes e Lazer;
- Assistência Social e Promoção Humana;
- Cultura e Turismo;
- Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade;
- Agricultura e Abastecimento;
- Infraestrutura Urbana e Obras;
- Educação.
Além das secretarias citadas acima, também foram publicadas exonerações na Chefia de Gestão Estratégica, Guarda Municipal, Chefia da Defesa Civil, Controladoria Geral e Autoridade Municipal de Trânsito.
O g1 apurou que as exonerações ocorreram após determinação judicial, tendo em vista que foram identificadas irregularidades nas contratações.
A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solicitar mais informações sobre a medida tomada pela Prefeitura e aguarda retorno.
As portarias com todos os nomes e cargos exonerados estão disponíveis no site da Prefeitura.
Problema antigo
Esta não é a primeira vez que a contratação para cargos comissionados apresenta problemas em São João del Rei.
Em outubro de 2021, a pedido do MP, o TJMG manteve a decisão de 1ª instância que determinava que a Prefeitura exonerasse servidores comissionados.
Na ocasião, a Justiça entendeu que as contratações foram feitas de maneira inconstitucional. A decisão previa que as exonerações fossem efetivadas até 31 de março de 2022.
O promotor de Justiça, Igor Augusto de Medeiros, atribuiu a ação ao prefeito Nivaldo Andrade, ao procurador-geral e presidente da Câmara, Marcus Rozzetto e Stefânio Pires (PSL), respectivamente, além de outros 6 vereadores.
Ele apontou ainda que a legislação atual foi editada após o TJMG já ter reconhecido a inconstitucionalidade de uma lei anterior (Lei 5300/2017), que também permitia a criação de vários cargos em comissão sem natureza especial.
“Naquela ocasião, o TJMG, em uma ação direta, declarou inconstitucionais os diversos cargos e essa decisão anterior já previa a despesa de todos os contratados no prazo de 1 ano após a decisão, mas ainda, sim, o município não procedeu imediatamente”, completou.
FONTE G1