No mesmo dia em que exonerou nove secretários, Prefeito de SJDR volta atrás e revogou a decisão

Cerca de uma semana depois da exoneração de mais de 200 servidores, a Prefeitura de São João del-Rei publicou ontem (06), no Diário Oficial, a exoneração de nove secretários executivos. A decisão, no entanto, caiu no mesmo dia, quando a Prefeitura publicou uma portaria para revogar a decisão anterior.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as exonerações publicadas na semana se referem a um cumprimento de uma decisão judicial, após terem sido identificadas irregularidades nas contratações dos cargos comissionados. 

Não é a primeira vez que esse tipo de irregularidade é encontrada na cidade. Em outubro de 2021, o TJMG declarou inconstitucionais os diversos cargos e determinou que a Prefeitura exonerasse os servidores comissionados até o prazo de 31 de março de 2022. 

Informações: g1

FONTE BARBACENA TEM

No mesmo dia em que exonerou nove secretários, Prefeito de SJDR volta atrás e revogou a decisão

Cerca de uma semana depois da exoneração de mais de 200 servidores, a Prefeitura de São João del-Rei publicou ontem (06), no Diário Oficial, a exoneração de nove secretários executivos. A decisão, no entanto, caiu no mesmo dia, quando a Prefeitura publicou uma portaria para revogar a decisão anterior.

Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), as exonerações publicadas na semana se referem a um cumprimento de uma decisão judicial, após terem sido identificadas irregularidades nas contratações dos cargos comissionados. 

Não é a primeira vez que esse tipo de irregularidade é encontrada na cidade. Em outubro de 2021, o TJMG declarou inconstitucionais os diversos cargos e determinou que a Prefeitura exonerasse os servidores comissionados até o prazo de 31 de março de 2022. 

Informações: g1

FONTE BARBACENA TEM

Mais de 200 servidores são exonerados de uma única vez de prefeitura no interior de MG

Os cargos, principalmente de gerentes e assessores, estavam distribuídos em mais de 10 secretarias e duas chefias em São João del Rei. Cidade tem histórico de problemas nas contratações de comissionados.

Mais de 200 servidores comissionados tiveram as exonerações publicadas na terça-feira (31) no Diário Oficial da Prefeitura de São João del Rei (MG). Os cargos, principalmente de gerentes e assessores, estavam distribuídos em mais de 10 secretarias e duas chefias.

O g1 entrou em contato com a prefeitura e solicitou posicionamento oficial sobre a causa das exonerações, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno. Em outubro de 2021, a Justiça já havia determinado a saída de trabalhadores comissionados.

Nas portarias publicadas e assinadas pelo prefeito Nivaldo Andrade (União Brasil) constam desligamentos nas seguintes secretarias municipais:

  • Administração;
  • Governo e Gabinete;
  • Finanças;
  • Saúde;
  • Esportes e Lazer;
  • Assistência Social e Promoção Humana;
  • Cultura e Turismo;
  • Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade;
  • Agricultura e Abastecimento;
  • Infraestrutura Urbana e Obras;
  • Educação.

Além das secretarias citadas acima, também foram publicadas exonerações na Chefia de Gestão Estratégica, Guarda Municipal, Chefia da Defesa Civil, Controladoria Geral e Autoridade Municipal de Trânsito.

O g1 apurou que as exonerações ocorreram após determinação judicial, tendo em vista que foram identificadas irregularidades nas contratações.

A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solicitar mais informações sobre a medida tomada pela Prefeitura e aguarda retorno.

As portarias com todos os nomes e cargos exonerados estão disponíveis no site da Prefeitura.

Problema antigo

Esta não é a primeira vez que a contratação para cargos comissionados apresenta problemas em São João del Rei.

Em outubro de 2021, a pedido do MP, o TJMG manteve a decisão de 1ª instância que determinava que a Prefeitura exonerasse servidores comissionados.

Na ocasião, a Justiça entendeu que as contratações foram feitas de maneira inconstitucional. A decisão previa que as exonerações fossem efetivadas até 31 de março de 2022.

O promotor de Justiça, Igor Augusto de Medeiros, atribuiu a ação ao prefeito Nivaldo Andrade, ao procurador-geral e presidente da Câmara, Marcus Rozzetto e Stefânio Pires (PSL), respectivamente, além de outros 6 vereadores.

Ele apontou ainda que a legislação atual foi editada após o TJMG já ter reconhecido a inconstitucionalidade de uma lei anterior (Lei 5300/2017), que também permitia a criação de vários cargos em comissão sem natureza especial.

“Naquela ocasião, o TJMG, em uma ação direta, declarou inconstitucionais os diversos cargos e essa decisão anterior já previa a despesa de todos os contratados no prazo de 1 ano após a decisão, mas ainda, sim, o município não procedeu imediatamente”, completou.

FONTE G1

Mais de 200 servidores são exonerados de uma única vez de prefeitura no interior de MG

Os cargos, principalmente de gerentes e assessores, estavam distribuídos em mais de 10 secretarias e duas chefias em São João del Rei. Cidade tem histórico de problemas nas contratações de comissionados.

Mais de 200 servidores comissionados tiveram as exonerações publicadas na terça-feira (31) no Diário Oficial da Prefeitura de São João del Rei (MG). Os cargos, principalmente de gerentes e assessores, estavam distribuídos em mais de 10 secretarias e duas chefias.

O g1 entrou em contato com a prefeitura e solicitou posicionamento oficial sobre a causa das exonerações, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno. Em outubro de 2021, a Justiça já havia determinado a saída de trabalhadores comissionados.

Nas portarias publicadas e assinadas pelo prefeito Nivaldo Andrade (União Brasil) constam desligamentos nas seguintes secretarias municipais:

  • Administração;
  • Governo e Gabinete;
  • Finanças;
  • Saúde;
  • Esportes e Lazer;
  • Assistência Social e Promoção Humana;
  • Cultura e Turismo;
  • Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade;
  • Agricultura e Abastecimento;
  • Infraestrutura Urbana e Obras;
  • Educação.

Além das secretarias citadas acima, também foram publicadas exonerações na Chefia de Gestão Estratégica, Guarda Municipal, Chefia da Defesa Civil, Controladoria Geral e Autoridade Municipal de Trânsito.

O g1 apurou que as exonerações ocorreram após determinação judicial, tendo em vista que foram identificadas irregularidades nas contratações.

A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solicitar mais informações sobre a medida tomada pela Prefeitura e aguarda retorno.

As portarias com todos os nomes e cargos exonerados estão disponíveis no site da Prefeitura.

Problema antigo

Esta não é a primeira vez que a contratação para cargos comissionados apresenta problemas em São João del Rei.

Em outubro de 2021, a pedido do MP, o TJMG manteve a decisão de 1ª instância que determinava que a Prefeitura exonerasse servidores comissionados.

Na ocasião, a Justiça entendeu que as contratações foram feitas de maneira inconstitucional. A decisão previa que as exonerações fossem efetivadas até 31 de março de 2022.

O promotor de Justiça, Igor Augusto de Medeiros, atribuiu a ação ao prefeito Nivaldo Andrade, ao procurador-geral e presidente da Câmara, Marcus Rozzetto e Stefânio Pires (PSL), respectivamente, além de outros 6 vereadores.

Ele apontou ainda que a legislação atual foi editada após o TJMG já ter reconhecido a inconstitucionalidade de uma lei anterior (Lei 5300/2017), que também permitia a criação de vários cargos em comissão sem natureza especial.

“Naquela ocasião, o TJMG, em uma ação direta, declarou inconstitucionais os diversos cargos e essa decisão anterior já previa a despesa de todos os contratados no prazo de 1 ano após a decisão, mas ainda, sim, o município não procedeu imediatamente”, completou.

FONTE G1

Bomba! Zelinho denuncia suposta coação eleitoral e secretário de saúde é exonerado

Uma fala de menos de 3 minutos do ex-prefeito e candidato a deputado federal, Zelinho (PSDB), foi suficiente para atingir em cheio e sacudir a frágil estrutura do Governo de Congonhas, comando pelo gestor Cláudio Dinho (MDB). Durante uma entrevista ao Programa Participovo na tarde desta terça-feira (27), Zelinho fez uma dura denúncia de suposta coação eleitoral, quando o Secretário Municipal de Saúde, Saulo de Souza Queiróz, teria utilizado o espaço da UPA para exigir que os funcionários em cargos comissionados votassem em candidatos apoiados pela administração municipal.
Zelinho repudiou a atitude do secretário e classificou como desrespeitosa, inescrupulosa atentando contra a legislação eleitoral. “Eu recebi diversos telefonemas de relatos de funcionários com cargo em comissão de que o atual secretário os chamou ao recinto da UPA e exigiu que eles votassem nos candidatos do governo. Ele levou uma lista. Isso é um absurdo, é um crime eleitoral. Não se pode fazer campanha em órgão público. É um desrespeito a população de Congonhas e aos funcionários. Isso nunca aconteceu em Congonhas. Talvez o secretário não more em Congonhas, mas saiba que o povo aqui é politizado. Eu pedia votos para os nossos candidatos em locais apropriados mas nunca exigia. Foi um ato inescrupuloso”, disparou Zelinho, exigindo apuração dos fatos. “Os servidores estão assustados já que nunca viram uma postura destas em Congonhas”, arrematou.
Ainda ontem (27), o Diário Oficial Eletrônico publicou a exoneração do secretário municipal de saúde. Uma portaria PMC/517, assinada pelo Prefeito pôs panos quentes na situação, nomeando o Superintendente de Planejamento e gestão, Allan Falci, interinamente para comandar a pasta. Em menos de 2 anos, já passaram pela prefeitura 4 secretários de saúde, o que corresponde a um gestor a cada 5 meses.

Determinação judicial faz prefeitura da região exonerar mais de 200 cargos comissionados

Prefeitura tinha prazo até amanhã para exonerar cargos considerados irregulares pelo MPMG

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei exonerou 207 cargos comissionados no dia 10 de março. Contudo, a decisão só foi publicada hoje (30), com data de ontem, e valerá a partir de amanhã, 31 de março, para diversos cargos considerados irregulares no Executivo municipal.

Conforme divulgado pelo Mais Vertentes, em primeira mão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão de 1ª instância obrigando, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a exoneração de servidores públicos que ingressam alguns cargos comissionados considerados, pelo MPMG, e confirmados pelo TJMG, inconstitucionais e irregulares. O TJMG apenas reformou parte da sentença para ampliar o prazo para que sejam efetivadas as exonerações: 31 de março de 2022. Leia aqui!

Entre os 207 cargos comissionados exonerados, a maioria é de Gestão e Superintendência nas mais diversas pastas, tais como:

Secretaria de Administração
Secretaria Municipal de Finanças
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Humana
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Chefia de Gestão Estratégica
Chefia da Defesa Civil

Todos os cargos e pessoas exoneradas você confere aqui!

Nomeações após concurso público

No mesmo dia em que são exonerados centenas de cargos comissionados, conforme o Diário Oficial Eletrônico, a Prefeitura nomeia quatro cargos de Assistente Social, aprovados em Concurso Público, e que estão à disposição da Secretaria Municipal de Assistência Social e Promoção Humana.

Secretária de Saúde de Lafaiete é exonerada e vice prefeito assume pasta

Como já era esperado, a Secretária Municipal de Saúde de Lafaiete, Rita de Kássia, foi exonerada ontem (09) da pasta.
A informação foi confirmada pela Prefeitura. Ela estava no cargo desde 24 de abril de 2019.
Sua saída é atribuída ao desgaste provocado pala CPI da Covid-19, que investigou os gastos da pandemia, e pediu abertura de processo administrativo contra Rita por suspeitas de má gestão.
O vice-prefeito, o médico Marco Antônio Reis Carvalho, assume interinamente. Já Rita de Kássia continuará atuando na secretária de saúde no setor de atenção básica.

Prefeito exonera em apenas uma canetada todos os funcionários em cargo de comissão; arrecadação deve chegar a mais de R$770 milhões em 2021

O Prefeito de Congonhas (MG), Cláudio Dinho (MDB) exonerou ontem (29) todos os servidores em cargo de comissão da administração direta, entre os quais os secretários municipais, exceto os membros do Conselho Tutelar
A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e faz parte da reforma administrativa aprovada pela Câmara que extinguirá diversas secretarias e amplas mudanças no quadro organizacional.
Muito se especula pelo troca-troca de secretários, alterações no alto escalão e cargos intermediários para imprimir um novo rumo na administração, muito criticada neste primeiro ano de gestão do Prefeito Cláudio Dinho.
O que gera expectativa é as novas nomeações. Nossa reportagem questionou a prefeitura sobre as mudanças e aguarda o posicionamento.
Cofres cheios
Ao longo de 2021, a prefeitura bate recordes de arrecadação deve fechar o ano com uma receita de mais de R$770 milhões.

Mais uma baixa: menos de 6 meses no cargo, Secretário pede exoneração em Congonhas

Uma crise sucumbe a outra. Assim é o ambiente político em pavorosa na “Cidades dos Profetas”. Congonhas vive um de seus piores governo na gestão pública. Um governo que não se entende em seus princípios, não dialoga com a sociedade e segmentos organizados, que se afunda no marasmo, carece de liderança e protagonismo regional e se perde na sua incapacidade gerencial. E olha que não faltam recursos, ao contrário, os cofres estão abarrotados de dinheiro, algo de mais de meio bilhão. Somente em setembro foram quase R$100 milhões, metade da arrecadação em um ano de Lafaiete.

Na pujança de dinheiro, embalado pelos royalties, o Governo Municipal acharca na inércia e letargia. A palavra de ordem é planejamento, mas falta ao Governo do Prefeito Cláudio Dinho (MDB) um arranjo social, carente comando com uma crise sem precedentes de governança na “Cidade dos Profetas”.

O resultado é desastroso para um governo incipiente já atolado na confusão interna sem a população entender a que veio. Ainda durante a campanha, quando o atual governo foi eleito soberanamente muitas lideranças já criticavam o esvaziamento e falta de propostas concretas do eventual mandatário.

Correligionários comemoram vitória de Cláudio Dinho em Congonhas/REPRODUÇÃO

Um governo sem rumo, distante de seu discurso moral, pregado antes da vitória. Veja o apadrinhamento e o nepotismo, práticas abominadas pelo Prefeito Cláudio Dinho.

Nova baixa

Nesta semana mais uma baixa. A pedido do próprio secretário, que estava no cargo há menos de 6 meses, foi exonerado da pasta da Fazenda, Antônio Perboyre Monteiro de Moura. Em seu lugar, assumiu Camila Vasconcelos, que acumula também o cargo de Diretora de Tributação e Fiscalização.

Este é o segundo secretário do alto escalão a deixar a atual administração. Wilton Rossi, que ficou menos de 3 meses respondendo pela Secretaria Municipal da Saúde, também pediu demissão do cargo.

Além das exonerações, houve mudanças internas de pastas, como de Vanderlei do Quarteirão, que deixou a Secretaria de Governo, e foi para a pasta de Desenvolvimento Tecnológico.

Vice-Prefeito

Há cerca de um mês, vazou uma carta em tom de desabafo encaminhada pelo Vice-Prefeito, Paulo Policarpo, a Cláudio Dinho, demostrando a insatisfação pela falta de participação nas decisões, conforme proposta de campanha.

O vice cobrou infra-estrutura para desenvolver seu trabalho “vistas a efetivação de uma estrutura que dê capacidade de exercício pleno do cargo”. “Livre dos bajuladores”, alertou Paulo. Em resposta, Cláudio Dinho avaliou que a carta teria vazado do gabinete de seu vice e salientou que ela era desnecessária.

Quanto aos pedidos do vice, ele informou que os assuntos e pedidos tratados na carta estão em andamento e que continua aguardando decisão final do prefeito.

Exoneração de secretário de saúde repercute na Câmara e vereadores elogiam postura do prefeito

Dois dias depois, os vereadores de Lafaiete repercutiram a exoneração do Secretário Municipal de Saúde, Ricardo Souza. Na reunião de ontem a noite, dia 25, os discursos na Tribuna evidenciaram o nível tesão existente entre os dois poderes nos últimos meses como também o alívio pela saída do secretário.

Vereadores elogiaram atitude do prefeito Mário Marcus da exoneração do secretário de saúde/ CORREIO DE MINAS

Nos últimos meses,  os vereadores elevaram o tom de críticas ao Executivo em função dos atritos gerados pelo ex gestor no comando da área, principalmente no relacionamento com funcionários. Na semana passada, 9 vereadores se reuniram com Mário Marcus (DEM) e expuseram o crescente nível de insatisfação e fizeram alerta ao prefeito.

“Temos que parabenizar o prefeito pela atitude acertada. Agora temos uma nova secretária que vai buscar o dialogo”, comentou o Lúcio Barbosa (PSDB). O vereador João Paulo Pé Quente (DEM) também comentou a exoneração enaltecendo a iniciativa do prefeito.

Novo clima

Na sessão de ontem, ao contrário das enxurradas de críticas que o administração vinha sofrendo, principalmente na saúde, o clima foi mais amistoso. A principal discussão foi em torno de um requerimento, de autoria dos vereadores André Menezes (PP) e João Paulo, pedindo explicações a secretaria de saúde sobre o tempo disponibilizado para no intervalo de almoço dos médicos que prestam serviço na policlínica e como é feito o controle do horário.

O requerimento apresentado é em função de inúmeras críticas que chegam aos gabinetes na lentidão dos antedimentos entre 12:00 até às 14:00 horas.

O vereador Sandro José (PSDB) sugeriu que parte dos recursos provenientes de multas e da arrecadação do estacionamento rotativo possam ser direcionados à saúde no atendimento de cirurgias e exames cuja espera pacientes aguardam por longo período. “É uma sugestão e a administração tem de avaliar a legalidade da aplicação destes recursos. A saúde não pode esperar”, observou.

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