A portaria também estabelece que a organização dos eventos deverá permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo dentro dos eventos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, nesta quarta-feira(22), a portaria que determina a distribuição gratuita de água em eventos que acontecerem em dias de temperaturas mais altas e muito calor. O ministro da Justiça, Flávio Dino, tinha anunciado a medida depois da morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. No dia do espetáculo, a temperatura na capital fluminense chegou a 42,5°C, mas a sensação térmica era muito mais alta.
A portaria da Senacon estabelece que a organização dos eventos deverá:
- Permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo dentro do evento;
- Distribuir água de forma gratuita ou disponibilizar bebedouros para o público;
- Fornecer estrutura necessária para resgate de pessoas que tiverem problemas de saúde ou enfrentarem situações de perigo no evento;
E os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor terão que fiscalizar o preço de venda da água mineral para evitar cobrança abusiva. A justificativa do governo para a portaria é garantir a saúde dos consumidores.
FONTE ITATIAIA
