BR-040: concessão pode ter sobrepreço de R$ 582 mi e onerar pedágio, alerta TCU

ANTT aprovou edital nesta quinta-feira (23); especialistas temem fiasco de leilão como o da BR-381

O trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora ganhou um golpe de esperança após o edital de concessão ser finalmente aprovado pela Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) nessa quinta-feira (23 de novembro). Mas o processo até um leilão de sucesso ainda guarda algumas ressalvas. O Tribunal de Contas da União (TCU), ao avaliar o projeto de concessão do trecho, identificou um sobrepreço de R$ 582 milhões. Segundo o órgão, foram levantados custos acima dos preços do mercado e estão sendo considerados serviços desnecessários, o que deve resultar em uma oneração indevida da tarifa de pedágio. O problema de um edital de concessão inadequado é, segundo especialistas, a consequência de um leilão que não desperta interesse, como aconteceu com a BR-381

A análise do TCU observou que a tabela de custos do projeto de concessão da BR-040 não segue a base de referência do governo federal – o Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) – e sequer explica como os valores foram estabelecidos. Para se ter ideia, o projeto determina um custo de R$ 55,58 o m³ do “solo para base de remendo profundo”. Já o custo determinado pelo Sicro para o mesmo item é de R$ 3,76 o m³. A diferença é de 1378%. 

Outro problema que pode acabar onerando os bolsos dos motoristas foi sinalizado pelo TCU como serviços sem sentido. O órgão cita os trechos escolhidos pelo projeto de concessão para “correção de traçado” da 040. Segundo a análise, são trechos em que não é preciso refazer toda a pista ou que o ajuste previsto, na verdade, prejudicaria a rodovia. Só a correção desses serviços a mais oneram o projeto em R$ 69 milhões. 

A ANTT respondeu ao órgão que o projeto possui as justificativas dos valores, mas isso não foi confirmado pelo TCU. “Esse sobrepreço é estranho. Obviamente, o governo vai fazer os levantamentos dos custos de acordo com as suas planilhas básicas. Quando os custos estão dentro do posto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é quando o projeto está adequado”, explica o especialista em trânsito Silvestre Andrade.  

Mesmo assim, segundo Andrade, as diferenças de custo costumam ser comuns quando comparados projetos públicos e privados, e o que vai beneficiar ou não o leilão é a concordância com os valores do mercado. “O setor público às vezes dimensiona valores que não funcionam no âmbito privado, que o mercado não está disposto a bancar. O valor, quando vai à licitação, também pode ser negociado, pode ser apresentado desconto, ofertas melhores. Já se o custo fica muito abaixo, se foge da realidade, acaba em uma licitação deserta como foi com a 381”, afirma. 

De fato, o trauma de uma licitação que falha parece ter sido herdada do leilão da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, que precisou ser adiado ao não despertar empresas interessadas. O investimento previsto para a obra gira em torno de R$ 10 bilhões, e o da BR-040, entre BH e Juiz de Fora, R$ 9 bilhões. “Quando não aparece nenhum interessado, a impressão é que tem uma falha muito grande no edital do governo. Um problema na 040 é a concessionária querer entregar o trecho de qualquer jeito, e isso há anos. Esses processos estão acontecendo com certa irresponsabilidade. São concessões baseadas no menor valor da tarifa, quando vale também uma análise na viabilidade e sucesso do projeto”, analisa o coordenador do SOS Estradas, Rodolfo Rizzotto. 

O TCU fez determinações de revisão do projeto à ANTT, que deve dar um retorno antes de seguir com a licitação da BR-040 entre BH e Juiz de Fora. O órgão informou que esses pedidos serão monitorados, mas, como a avaliação do projeto está recente, ainda não há previsão para que ocorra a fiscalização. “Isso vai ser monitorado ao longo do tempo pelo poder público. É um processo de longo prazo”, explica o especialista Andrade. 

Empresa que vencer leilão vai herdar rodovia da morte 

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mostram que a BR–040 já é mais letal que a BR–381, conhecida como a “rodovia da morte”. Entre janeiro e julho deste ano, foram 1.023 acidentes, com 1.277 feridos, sendo mais de 300 das colisões graves, e 91 vidas perdidas na 040, no trecho da rodovia que corta as cidades mineiras. No mesmo período, a BR–381 registrou 79 mortes. 

Um dos trechos com maior incidência de acidentes está entre os km 563 e km 617 da BR-040. Nesta sexta (24 de novembro), um acidente com duas carretas no km 603, em Congonhas, na região Central de Minas Gerais, deixou duas pessoas gravemente feridas. Há 18 dias, três pessoas morreram em um engarrafamento no mesmo local.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG) realizou um estudo específico desse trecho da 040 e identificou desafios para a próxima gestão da via. “É o trecho com maior número de acidentes e está em um quadrilátero ferrífero. O transporte irregular de carretas e caminhões pesados já é feito de forma a super explorar as vias. E, em todo o tempo de concessão da Via 040, não foi feita nenhuma melhoria no local. O pedágio foi cobrado, mas nada foi feito”, denuncia o coordenador do GT Engenharia do Crea-MG, o engenheiro mecânico Antônio Humberto Almeida. 

Para a próxima concessão, o engenheiro propõe no estudo que soluções rápidas, de baixo custo e intermediárias sejam feitas com prioridade, antes das obras de longo prazo, que devem demorar a começar, segundo o projeto previsto. “Por exemplo, divisórias metálicas entras as pistas impedem colisões frontais, pinos evitam cruzamento de estrada, além de alargamentos, acostamentos e retornos. São medidas emergenciais, relativamente baratas. Isso porque o projeto prevê obras em sete anos de concessão. Se a empresa começar mesmo em 2025. Pode atrasar, e lá se vão mais anos. Não podemos esperar mais uma década para uma mudança”, afirma. 

O engenheiro se preocupa com o futuro da 040. “Uma nova concessão é sempre bem-vinda, mas feita da forma correta. O TCU fez uma série de recomendações de mudanças, de melhorias e observações no projeto apresentado. Uma boa concessão começa com um bom projeto”, diz. 

A ANTT ainda tem ressalvas a consertar no edital. O projeto de concessão da BR-040/MG deverá ser publicado nas próximas semanas no Diário Oficial da União (DOU). Já a previsão é que o leilão aconteça em fevereiro.  

A ANTT foi procurada pela reportagem, mas não respondeu. O espaço segue aberto. 

FONTE O TEMPO

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