A Prefeitura de Lafaiete (MG) está incentivando a conservação de imóveis tombados pelos órgãos de Proteção do Patrimônio Histórico, concedendo isenção de impostos e taxas desde que o contribuinte mantenha o bem tombado em bom estado de conservação e caracterização arquitetônica original. O projeto foi aprovado pelos vereadores esta semana na discussão da matéria.
Os imóveis tombados que mantenham preservadas e conservadas suas características originais receberão isenção de 100% sobre os valores de IPTU, independente do uso, como incentivo à conservação. Já os bens com tombamento de fachada receberão 50% de desconto.
Os imóveis tombados poderão ser submetidos à avaliação pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico, Paisagístico — COMPHAP a qualquer momento após a publicação de Decreto de Tombamento e inscrição em Livro do Tombo do Município.
“O tombamento de bens imóveis, por vezes, é entendido como uma espécie de sanção imposta pelo Poder Público ao dono do bem que passa a ter seu direito de propriedade limitado, posto que não pode demoli-lo e necessita de autorização prévia do órgão tombador para fazer modificações na edificação. A isenção de impostos servirá de incentivo para que possamos ampliar a rede de proteção a estes bens de valor cultural e de grande relevância para a história da nossa cidade”, justificou a prefeitura.
