Existe uma legislação específica que visa atender os idosos, garantindo direitos mínimos para sobrevivência digna. Entre os benefícios oferecidos a pessoa idosa está a possibilidade de conseguir a conta de luz gratuita, mas de uma forma inovadora e pouco falada.
A conta de luz gratuita está sendo oferecida inicialmente no estado de Minas Gerais, em uma parceria do governo com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Esta possibilidade, no entanto, não é um direito do idoso, mas uma questão de sorte ao participar da promoção da companhia.
Como conseguir conta de luz gratuita?
Por meio da Cemig, a conta de luz gratuita está sendo oferecida aos ganhadores da promoção “2 anos sem conta”. Ao se cadastrar e cumprir com as regras, o titular da conta participa do sorteio que dá como prêmio R$ 5 mil em créditos na companhia, abatendo o valor da conta de luz.
- Pagar a conta por PIX ou débito automático = 1 número da sorte;
- Receber a conta por e-mail = 1 número da sorte;
- Baixar o App Cemig Atende e atualizar os dados = 1 número da sorte;
- Autorizar o recebimento da conta via QR Code PIX = 1 número da sorte.
Também é necessário se cadastrar no site da Cemig para concorrer.
Desconto na conta de luz do idoso
Há uma forma de conseguir a conta de luz gratuita, ou com pelo menos 65% de desconto. Neste caso é necessário contar com os benefícios do programa Tarifa Social, criado e gerido pelo governo federal.
Serão beneficiados idosos inscritos no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo por pessoa no mês, inclusive aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Não é preciso pedir pela Tarifa Social, ao cumprir com os dados a companhia vai reconhecer a titularidade e conceder o benefício.
Conta de luz gratuita
| Quilombola e Indígena | ||
| Parcela do consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para a aplicação da redução |
| de 0 a 50 KWh | 100% | B1 subclasse baixa renda |
| de 51 kWh a 100 kWh | 40% | |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% | |
| a partir de 221 kWh | 0% | |
Descontos de até 65%
| Parcela de consumo mensal de energia elétrica | Desconto | Tarifa para aplicação da redução |
| de 0 a 30 kWh | 65% | B1 subclasse baixa renda |
| de 31 kWh a 100 kWh | 40% | |
| de 101 kWh a 220 kWh | 10% | |
| a partir de 221 kWh | 0% |
FONTE FDR