Anunciado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na última terça-feira, 27, os trabalhadores da iniciativa privada agora têm a opção de realizar um consignado privado por meio da plataforma digital do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).
O consignado privado surge como uma alternativa ao saque-aniversário do FGTS, visando atenuar a preocupação de bancos e da Fazenda. Eles temem que a extinção do saque-aniversário possa restringir o acesso ao crédito, impactando negativamente a economia.
Enquanto o consignado privado ainda não se consolida, os bancos, nesse cenário, continuam a oferecer empréstimos com garantia nos valores do saque-aniversário. Com previsão de envio ao Congresso Nacional em março, o Luiz Marinho, anunciou um projeto que encerrará a modalidade do saque-aniversário.
Essa medida é parte dos esforços do Governo Federal para concluir essa iniciativa, que enfrentou resistência no parlamento no ano passado.
Desde o ano anterior, o governo busca viabilizar o fim do saque-aniversário, mas o projeto foi adiado sucessivamente devido à resistência dos parlamentares em abolir uma medida que foi aprovada na gestão anterior. O novo projeto visa reformular a modalidade, buscando um equilíbrio entre as necessidades econômicas e as preocupações parlamentares.
Como funcionará o novo consignado privado?
A modalidade de empréstimo consignado privado surge como substituto para o saque-aniversário, proporcionando uma nova fonte de recursos para os trabalhadores da iniciativa privada.
Com o início do funcionamento do FGTS Digital em março, as empresas passarão a lançar os valores do FGTS por meio do e-Social, unificando a prestação de informações do setor privado ao Governo Federal. Essa medida simplificará o processo, eliminando a necessidade de utilizar sistemas distintos.
Os saldos no FGTS são atualizados mensalmente e recebem juros anuais de 3%, conforme estipulado em lei. Além disso, o fundo tem distribuído lucros das operações aos trabalhadores cotistas nos últimos anos.
Em 2023, por exemplo, foram creditados R$ 12,7 bilhões (referentes a 2022), com uma rentabilidade de 7,9%, superando a inflação medida pelo IPCA, que foi de 5,79% em 2022, aproximando-se dos rendimentos da poupança, que atingiram 7,89% no mesmo período.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destaca que agora, com a nova medida, os trabalhadores que possuem recursos no FGTS podem acessar o empréstimo consignado diretamente pela plataforma digital do fundo, eliminando a necessidade de convênios com as empresas. Essa mudança busca facilitar o acesso ao crédito para os trabalhadores da iniciativa privada.
FONTE FDR