A direção nacional da Sociedade São Vicente de Paulo, já bateu o martelo e conta os minutos para encerrar as atividades da ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos), o Asilo Dr. Carlos Romeiro, com sede em Conselheiro Lafaiete (MG) e 47 anos de fundação.
O documento, datado de 11 de janeiro de 2024, assinado pelo Presidente, César Custódio da Silva, a que nossa reportagem teve acesso, relata a que a instituição conta de 36 idosos e 15 já em estado avançado de transferência e reafirmou o fechamento do asilo. “O processo é lento para outros lares de idosos, pois temos que fazer a transferência humanizada de forma a não causar impactos negativos na vida do idoso”, relatou o comunicado.
A situação chegou ao seu limite diante de dívidas colossais e irregularidades, provocadas por sucessivas más gestões, citando ainda problemas sanitários a falta de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro.
Em dezembro de 2022, o SSVP divulgou tornou pública a situação de calamidade por que passava o asilo e anunciou o fim das atividades. Um grupo ainda tenta salvar a instituição em um trabalho silencioso, mas de uma grandeza extrema em função da situação humanitária de muitos idosos. Alguns estão em grau 2 e 3 de debilitação.
Muitos assistidos são de Lafaiete e da região. As suas transferências para outras cidades bem distantes podem quebrar o elo com a família e com o local onde nasceram em uma ruptura de suas histórias, um rompimento de vínculos com desdobramentos psicológicos nas vida dos idosos.
Ou Lafaiete enfrenta o desafio ou sucumbirá a desfaçatez!
Dever do poder público e da sociedade
Na próxima quarta-feira (13), a Câmara de Lafaiete vai discutir a situação do Asilo Carlos Romeiro em audiência pública, de iniciativa do Vereador Sandro José (PROS). A intenção é buscar uma solução conjunta para salvar a instituição e mantê-la viva para prestar os serviços a sociedade.
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”, reza o Estatuto do Idoso.
Somente uma grande mobilização local e regional pode reerguer a instituição ou ela sucumbirá à omissão dos lafaietenses?
MPMG entra com ação: fim das atividades tem de ser forma digna sob pena de multa de R$10 mil/dia
Nossa reportagem tentou em vão ouvir a direção do asilo. A Prefeitura alega que por falta de regularidade fiscal, fica impedida de repassar recursos a instituição, mas mantém um diálogo permanente com a direção.
A Promotora de Justiça Liliale Ferrarezi Fagundes disse o Asilo Carlos Romeiro salientouque ele não conta com acessibilidade e não cumpre a integralidade das exigências da Vigilância Sanitária, além de ter anunciado publicamente a decisão de encerramento de suas atividades sem qualquer planejamento de que esta decisão será executada com preservação dos direitos das pessoas idosas acolhidas.
Em razão disso, há ação em trâmite, na qual figura como réus a ILPI, o Conselho Nacional da Sociedade São Vicente de Paulo e o Município de Conselheiro Lafaiete, tendo o Poder Judiciário fixados aos réus várias obrigações para que o encerramento das atividades ocorresse de forma digna aos acolhidos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 à ILPI e Sociedade São Vicente de Paulo e de R$ 10.000,00 para o Município.
O impedimento da ILPI para receber valores provenientes de convênios e repasses decorre de não prestação de contas ou prestação de contas não aprovadas referente a recursos recebidos do Município no passado. Nenhuma instituição em débito com o poder público pode continuar recebendo recursos do erário sem sanar as irregularidades. Noutro giro, sanadas estas, a entidade pode vir a celebrar novos termos de colaboração com o poder público.
O Ministério Público sempre está disponível para fomentar as atividades do terceiro setor que desenvolvem políticas públicas ou de interesse público, porém é necessário que as entidades que as executam observem as exigências da lei para seu regular funcionamento e estejam dispostas tanto.
Havia inquéritos civis em andamento com o objetivo de regularizar o funcionamento da ILPI, porém, no curso dos mesmos, a ILPI anunciou a decisão de encerrar suas atividades.