Projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção no reteste do Detran para usuários do Bolsa Família
Em breve, usuários que fazem parte do programa Bolsa Família do governo federal poderão ganhar um novo benefício. Trata-se da gratuidade no processo de reteste em provas do Detran. Ao menos esta é a proposta de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O plano é basicamente este: o cidadão que tenta fazer o teste do Detran e é reprovado, ganharia mais uma chance de realizar a prova sem precisar pagar nada. O benefício seria voltado apenas às pessoas que possuem conta ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o Cadúnico.
O autor da proposta em questão é o deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO). De acordo com ele, a retirada da carteira é essencial para que pessoas de baixa renda consigam ganhar um dinheiro. Na visão dele, é preciso dar mais de uma chance para que eles consigam sucesso.
“O processo de obtenção da carteira de habilitação é essencial para a mobilidade e inserção social das pessoas, e é justo que aqueles em situação de vulnerabilidade econômica possam ter uma segunda chance sem custos adicionais”, disse o parlamentar na proposta.
Regras gerais
Da maneira como está redigido agora, o projeto de lei prevê que o cidadão poderá realizar até três provas adicionais do reteste, para além da primeira tentativa.
O texto do projeto também indica que o cidadão terá que comprovar através de documentações que ele está em situação de vulnerabilidade social. A própria inscrição no Cadúnico, por exemplo, é uma prova.
Por se tratar de um projeto, as novas regras ainda não estão valendo de fato. Atualmente, o PL está sendo analisado em caráter conclusivo e ainda deve passar pelas análises da:
- Comissão de Viação e Transportes;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Só depois destas duas aprovações é que o projeto começaria a ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O Bolsa Família
O governo federal conclui na última semana os pagamentos de fevereiro do Bolsa Família. Dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome indicam que pouco mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões do país tenham recebido o saldo em suas contas.
O fato é que o Ministério do Desenvolvimento Social já definiu uma data para o retorno do Bolsa Família. O maior programa de transferência de renda do país será oficialmente retomado no próximo dia 15 de março, sempre seguindo o calendário tradicional de liberações.
Assim como aconteceu até aqui, o usuário seguirá tendo que se basear no final do seu Número de Identificação Social (NIS) para saber quando poderá receber o saldo em sua conta. No calendário abaixo, você pode ver o detalhamento das datas do mês de março:
- Usuários com NIS final 1: 15 de março;
- Usuários com NIS final 2: 18 de março;
- Usuários com NIS final 3: 19 de março;
- Usuários com NIS final 4: 20 de março;
- Usuários com NIS final 5: 21 de março;
- Usuários com NIS final 6: 22 de março;
- Usuários com NIS final 7: 25 de março;
- Usuários com NIS final 8: 26 de de março;
- Usuários com NIS final 9: 27 de de março;
- Usuários com NIS final 0: 28 de de março.
A prova do Detran
Para além dos usuários do Bolsa Família, o congresso nacional também tem outros projetos voltados para diferentes públicos quando o assunto é a prova do Detran. Um deles, por exemplo, prevê descontos para idosos, pessoas com deficiência e até mesmo para mulheres que foram vítimas de casos de violência doméstica.
A grande maioria destes projetos ainda está paralisado, e não existe uma data para que sejam votados. No caso específico do texto sobre a gratuidade do reteste para usuários do Bolsa Família, por exemplo, ainda não se sabe quando ele poderá ser analisado pelas comissões.
FONTE: NOTÍCIAS CONCURSOS