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URGENTE DECISÃO DO TSE: após comprovação de fraude eleitoral e cassação, Câmara de Catas Altas da Noruega (MG) empossa 3 novos vereadores

Tomam posse hoje (12) a partir das 18:00 horas, na Câmara de Catas Altas das Noruega (MG), os vereadores Joãozinho Calazans e Almir Rodrigues de Novais, o Nego do Jequitibá, ambos do Progressistas (PP) e Adriana Efigênia Mendes ( Republicanos). Eles foram proclmados dando cumprimento aos julgados, após retotalizacão dos votos na 87ª Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete (MG).

O caso

Terminou no dia 29 de fevereiro de 2024, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), oo julgamento de três ações de investigação eleitoral ( nºs 0601137-31/2020, 0601139-98/2020 e 0601138-16/2020), que culminaram com a cassação dos vereadores Zezé do Dedé (PL) e Edimilson do Táxi e Tim Pacífico (PMN). O TSE, após acurada análise dos autos reconheceu por unanimidade a atipicidade da fraude, pela utilização de candidatas de boa formação (curso superior) que somente receberam os votos da família direta, ” além dos indícios já conhecidos de falta de comprovação de campanha, prestação de contas padronizadas, e conhecimento público e prévio de que as candidatas eram fictícias”.

Segundo o advogado Dr. Sebastião Barbosa subscritor das ações, o êxito é mais uma prova de que a justiça eleitoral está cada vez mais atenta no cumprimento da legislação eleitoral, para coibir toda modalidade de fraude, para que as mulheres tenham de fato representação digna , e não sejam usadas para fraudar o sistema, uma vez que as candidatas femininas foram as autoras da fraude juntamente com os eleitos (beneficiários da fraude) e dirigentes partidários, aliás estes reincidentes, pois em pleitos anteriores já praticavam a fraude (candidaturas de marido e esposa, filho e mãe, irmão e irmã) na mesma chapa, com as candidatas femininas fictícias.

Mudanças

Com a posse dos 3 vereadores mudou o perfil da Câmara. Antes do Prefeito Paulinho contava com 5 dos noves vereadores em sua base. Agora ele tem apenas 2 e 7 da oposição.

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