Moradores alegam falta de infra estrutura para receber cerca de 400 pessoas no bairro
Já está em fase final de aprovação na Câmara de Lafaiete (MG), o projeto de Lei que permitirá a construção do Residencial Santo Agostinho, situado no bairro Santo Agostinho, dentro do programa do Governo Federal “Minha, Casa, Minha, Vida”.
O empreendimento imobiliários está voltado para famílias com renda até R$ 2.40,00 (FaixaI) e prevê a construção de 96 apartamentos verticais. Ao todo serão beneficados cerca de 400 moradores. O projeto, assim que aprovado, segue a sanção do Prefeito Mário Marcus e posterior escolha dos beneficiados.
Hoje (15), a partir das 19:30 horas, na sede comunitária do Bairro Siderúrgico, acontece uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação com a população e a presenteça do Secretário Municipal de Planejamento, Daniel Coelho, para a discussão do projeto.
O Outro lado
Preocupados com falta de infra estrutura no Bairro Santo Agostinho, e os impactos sociais, econômicos e ambientais, os moradores enviaram os vereadores um carta de alerta sobre empreendimento e enumeram diversas irregularidades. A maior crítica se refere a falta de diálogo com a poder público e o moradores querem ser ouvidos em seus direitos.
Leia a segir.
“Nós moradores do bairro Santo Agostinho na cidade de Conselheiro Lafaiete, temos buscado junto a administração municipal esclarecimentos sobre o projeto de lei complementar 35-E-2023. O prefeito que é autor do projeto se recusa a nos receber para elucidar inúmeras dúvidas e possíveis incoerências.
O projeto caminha de maneira extremamente rápida, solicitamos audiência publica e não fomos ouvidos. Estão cerceando nossos direitos, não temos voz, gritamos e não nos escutam.
Por mais que saibamos do cunho social, existe de nossa parte uma preocupação com a área verde até que se encontra preservada (nativa), o mundo vive consequências graves por falta de cuidado com o meio ambiente. A nascente ali existente vem sendo assoreada.
Representantes da Fundação João Pinheiro, durante visita a cidade, foram categóricos ao afirmar que Lafaiete pagará um alto preço pelo uso indevido do solo.
Somos favoráveis as politicas publicas sociais, porem elas precisam ser bem planejadas, discutidas com a comunidade de maneira bem transparente e esclarecedora, é necessário levar dignidade de fato a todos.
Segue dúvidas e questionamentos, que nossos representantes se recusam a responder
- Como podem cogitar tal empreendimento se nosso bairro não tem infraestrutura adequada nem para os atuais moradores?
- Como podem não pensar para o entorno de uma área de preservação permanente a construção de um parque, principalmente se levarmos em conta que o bairro não possui nenhuma área de lazer?
- Querem sufocar o “pulmão” do nosso bairro com cimento, uma área verde importantíssima, os senhores vão permitir?
- A questão da liberação da área de preservação permanente por parte da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura, para que no entorno dela seja construído prédios, como se deu essa liberação, o que foi levado em conta?
- Outra questão é o zoneamento, é necessária a revisão do Plano Diretor, que de tempo em tempo precisa ser revisado e refeito, a Fundação João Pinheiro fez um estudo técnico, audiências publicas aconteceram, muito se falou sobre o quão bom e importante estava sendo o trabalho deles. A revisão tramita a passos lentos na câmara, com pouca ou nenhuma divulgação. Encontramos possíveis incoerências relacionadas a esse assunto, por sermos leigos, buscamos amparo. Mas sabemos que é extremamente incoerente a construção de tal empreendimento enquanto se discute um plano diretor, plano esse extremamente importante para um crescimento ordenado.
- Em uma parte do estudo da Fundação João Pinheiro foi recomendado que em nosso bairro ZOM 3 não se aceitasse mais Residencial Multifamiliar vertical. Misteriosamente o quadro de conformidade foi alterado e justamente em nosso bairro.
- Existe um mapa com zonas especificas para determinados tipos de construção, de acordo com a legenda desse mapas, em rosa ZOP, em amarelo ZEIS.
- Não consideramos de fácil acesso as informações citadas e nem de fácil entendimento do povo.
- A fundação João Pinheiro foi muito clara ao dizer que Lafaiete pagará um alto preço pelo uso indevido do solo.
- O bairro tem infraestrutura precária, existe protocolo de 2018, há relatos de que na rua Geraldo Francisco da Silva o chamado para instalação da rede de alta tensão está aberto desde 2021, sem atendimento. Quedas de energia constante devido a rede insuficiente, falta de água, ruas esburacadas e mal pavimentadas, rede pluvial ineficiente, sem capina e cuidado com as vias públicas, transporte publico ineficiente. Próximo ao deposito Piranguita aqui no bairro, estão calçando uma parte da Avenida Rosa Dutra. Onde é possível ver o barranco cedendo, inclusive neste local é possível observar o risco de queda de um muro.
É dessa maneira que tal serviço deve ser executado? Avenida pode ser tão estreita? O barranco nas laterais não oferece riscos? Porque trabalham naquela parte fazendo calçamento e não providenciam reparos na parte “pavimentada”? Porque fazem um calçamento sem rede pluvial? Vocês já visitaram a referida obra?
- Crescimento populacional rápido, para uma área pequena e com tantos problemas, problemas esses aparentemente reconhecidos pela prefeitura.
- O bairro Tiradentes antes de receber o condomínio lá existente, passou por um estudo de impacto de vizinhança, mesmo sendo um bairro naquele momento pouco habitado.
- Porque em nosso bairro esse estudo não foi realizado?
- Porque a administração municipal caminha com todos os procedimentos de execução das obras, sendo que o projeto não foi aprovado na câmara?
- O que leva essa administração a ter certeza que o projeto será aprovado?
- Tais procedimentos geram custos, demandam tempo dos funcionários públicos que estão empenhados na execução de um trabalho que depende de uma doação de terreno que sequer foi aprovado. Não entendemos tal conduta e pedimos explicações”.