minhacasaminhavida - Correio de Minas

20 de março de 202420 de março de 2024

Vereadores aprovam projeto de construção de 96 moradias e fazem discursos inflamados em favor da dignidade humana

A sessão rompeu quase às 22:00 horas com um plenário tomado de populares e servidores públicos. Os vereadores aprovaram a equiparação salarial entre auxiliares e agentes administrativos arrancando aplausos efusivos do funcionalismo.

Em meio à polêmica instalada, o principal projeto da noite foi a discussão e aprovação da doação de uma área a Caixa Econômica para a construção e 96 apartamentos dentro do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida, para beneficiários que ganham até R$2,650,00.

Moradores do Bairro Santo Agostinho, onde será instalado o residencial, levaram cartazes de alerta pela falta de infra-estrutura no Bairro, já que cerca de 400 pessoas vão morar no residencial com impactos ambientais e sociais.

Mas os discursos dos vereadores inflamaram o plenário em favor da dignidade humana. Pedro Américo (PT) ressaltou o cunho social do empreendimento. Já Erivelton Jayme (PRD) citou sua própria história e de sua família para justificar seu voto pelo projeto. “Na década de 80 meus vieram para Lafaiete e foi graças a antiga Cohab que pais construíram sua casa através do financiamento público. Sou prova viva e nunca vou votar conre um projeto desta envergadura”.

“Serão mais 96 famílias que vão se unir em favor de mais infra-estrutura no bairro”, citou Damires Rinarlly (PV). “É talvez o projeto mais importante que já passou nesta Casa. Duvido se fosse para a construção de apartamento de luxo tinha gente contrária neste plenário”, assinalou João Paulo Pé Quente (União Brasil). “Se for depende de infra-estrutura não se constrói nenhuma casa mais em Lafaiete”, completou.

Sandro José (PROS) citou que estava em votação a doação do terreno a Caixa. “Agora temos que buscar mobilização para levar uma praça, um posto de saúde, uma escola, etc. Este projeto traz esperança e dignidade”.

Renato Pelé (Podemos) assinalou que o projeto era uma conquista mas que a Câmara deve fiscalizar a execução do projeto pela Caixa. “Não posso votar contra este projeto”, discorreu Giuseppe Laporte (MDB).

19 de março de 202419 de março de 2024

Em meio a protestos, Câmara deve aprovar projeto para construção de 99 moradias do Minha Casa, Minha Vida

O Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) Faixa 1 é um importante iniciativa do governo federal para oferecer moradia digna para famílias de baixa renda. Em Lafaiete (MG), o Projeto de Lei nº035 (PL) que trata do assunto será votado nesta noite (19) pela Câmara de Vereadores.

O PL já recebeu parecer favorável nas Comissões, um passo importante para a aprovação deste projeto, que tem o potencial de transformar a vida das pessoas, que moram de aluguel, de favor, em moradias precárias e por último morando nas ruas.

A aprovação em plenário é aguardada com otimismo por todos aquelas famílias que se encaixam no MCMV Faixa 1 com renda até R$1.800,00. Serpa 99 apartamentos verticais e a escolha dos beneficiados pelos critérios da assistência social.

Movimento

Na noite de ontem (18), um grupo de moradores tomaram o plenário da Câmara com faixas pedindo melhor análise do empreendimento, alertando para os impactos ambientais e sociais no Bairro Santo Agostinho que deve receber mais de 400 novos habitantes, assim que for concluído.

O Veredor Renato Pelé (Podemos) pediu vistas ao projeto transferido para esta noite a votação final do projeto.

O Movimento Por Moradias Popular (MPML), de Lafaiete defende o projeto habitacional, esperando sua aprovação para que as inscrições possam ser iniciadas, as famílias beneficiadas de forma efetiva e as obras finalmente serem iniciadas.

Com o projeto aprovado, o terreno será concedido a Caixa Econõmica para efetivação do Residencial Santo Agostinho.

15 de março de 202415 de março de 2024

Moradores alertam para impactos sociais e ambientais de residencial da Minha Casa, Minha Vida, em bairro de Lafaiete (MG)

Moradores alegam falta de infra estrutura para receber cerca de 400 pessoas no bairro

Já está em fase final de aprovação na Câmara de Lafaiete (MG), o projeto de Lei que permitirá a construção do Residencial Santo Agostinho, situado no bairro Santo Agostinho, dentro do programa do Governo Federal “Minha, Casa, Minha, Vida”.

O empreendimento imobiliários está voltado para famílias com renda até R$ 2.40,00 (FaixaI) e prevê a construção de 96 apartamentos verticais. Ao todo serão beneficados cerca de 400 moradores. O projeto, assim que aprovado, segue a sanção do Prefeito Mário Marcus e posterior escolha dos beneficiados.

Hoje (15), a partir das 19:30 horas, na sede comunitária do Bairro Siderúrgico, acontece uma reunião extraordinária do Conselho Municipal de Habitação com a população e a presenteça do Secretário Municipal de Planejamento, Daniel Coelho, para a discussão do projeto.

O Outro lado

Preocupados com falta de infra estrutura no Bairro Santo Agostinho, e os impactos sociais, econômicos e ambientais, os moradores enviaram os vereadores um carta de alerta sobre empreendimento e enumeram diversas irregularidades. A maior crítica se refere a falta de diálogo com a poder público e o moradores querem ser ouvidos em seus direitos.

Leia a segir.

“Nós moradores do bairro Santo Agostinho na cidade de Conselheiro Lafaiete, temos buscado junto a administração municipal esclarecimentos sobre o projeto de lei complementar 35-E-2023. O prefeito que é autor do projeto se recusa a nos receber para elucidar inúmeras dúvidas e possíveis incoerências.

O projeto caminha de maneira extremamente rápida, solicitamos audiência publica e não fomos ouvidos. Estão cerceando nossos direitos, não temos voz, gritamos e não nos escutam.

Por mais que saibamos do cunho social, existe de nossa parte uma preocupação com a área verde até que se encontra preservada (nativa), o mundo vive consequências graves por falta de cuidado com o meio ambiente. A nascente ali existente vem sendo assoreada.

Representantes da Fundação João Pinheiro, durante visita a cidade, foram categóricos ao afirmar que Lafaiete pagará um alto preço pelo uso indevido do solo.

Somos favoráveis as politicas publicas sociais, porem elas precisam ser bem planejadas, discutidas com a comunidade de maneira bem transparente e esclarecedora, é necessário levar dignidade de fato a todos.

Segue dúvidas e questionamentos, que nossos representantes se recusam a responder

Como podem cogitar tal empreendimento se nosso bairro não tem infraestrutura adequada nem para os atuais moradores?
Como podem não pensar para o entorno de uma área de preservação permanente a construção de um parque, principalmente se levarmos em conta que o bairro não possui nenhuma área de lazer?
Querem sufocar o “pulmão” do nosso bairro com cimento, uma área verde importantíssima, os senhores vão permitir?
A questão da liberação da área de preservação permanente por parte da Secretaria de Meio Ambiente da prefeitura, para que no entorno dela seja construído prédios, como se deu essa liberação, o que foi levado em conta?
Outra questão é o zoneamento, é necessária a revisão do Plano Diretor, que de tempo em tempo precisa ser revisado e refeito, a Fundação João Pinheiro fez um estudo técnico, audiências publicas aconteceram, muito se falou sobre o quão bom e importante estava sendo o trabalho deles. A revisão tramita a passos lentos na câmara, com pouca ou nenhuma divulgação. Encontramos possíveis incoerências relacionadas a esse assunto, por sermos leigos, buscamos amparo. Mas sabemos que é extremamente incoerente a construção de tal empreendimento enquanto se discute um plano diretor, plano esse extremamente importante para um crescimento ordenado.
Em uma parte do estudo da Fundação João Pinheiro foi recomendado que em nosso bairro ZOM 3 não se aceitasse mais Residencial Multifamiliar vertical. Misteriosamente o quadro de conformidade foi alterado e justamente em nosso bairro.
Existe um mapa com zonas especificas para determinados tipos de construção, de acordo com a legenda desse mapas, em rosa ZOP, em amarelo ZEIS.
Não consideramos de fácil acesso as informações citadas e nem de fácil entendimento do povo.
A fundação João Pinheiro foi muito clara ao dizer que Lafaiete pagará um alto preço pelo uso indevido do solo.
O bairro tem infraestrutura precária, existe protocolo de 2018, há relatos de que na rua Geraldo Francisco da Silva o chamado para instalação da rede de alta tensão está aberto desde 2021, sem atendimento. Quedas de energia constante devido a rede insuficiente, falta de água, ruas esburacadas e mal pavimentadas, rede pluvial ineficiente, sem capina e cuidado com as vias públicas, transporte publico ineficiente. Próximo ao deposito Piranguita aqui no bairro, estão calçando uma parte da Avenida Rosa Dutra. Onde é possível ver o barranco cedendo, inclusive neste local é possível observar o risco de queda de um muro.

É dessa maneira que tal serviço deve ser executado? Avenida pode ser tão estreita? O barranco nas laterais não oferece riscos? Porque trabalham naquela parte fazendo calçamento e não providenciam reparos na parte “pavimentada”? Porque fazem um calçamento sem rede pluvial? Vocês já visitaram a referida obra?

Crescimento populacional rápido, para uma área pequena e com tantos problemas, problemas esses aparentemente reconhecidos pela prefeitura.
O bairro Tiradentes antes de receber o condomínio lá existente, passou por um estudo de impacto de vizinhança, mesmo sendo um bairro naquele momento pouco habitado.
Porque em nosso bairro esse estudo não foi realizado?
Porque a administração municipal caminha com todos os procedimentos de execução das obras, sendo que o projeto não foi aprovado na câmara?
O que leva essa administração a ter certeza que o projeto será aprovado?
Tais procedimentos geram custos, demandam tempo dos funcionários públicos que estão empenhados na execução de um trabalho que depende de uma doação de terreno que sequer foi aprovado. Não entendemos tal conduta e pedimos explicações”.

5 de março de 20245 de março de 2024

ÓTIMA NOTÍCIA: Comissão de Legislação e Justiça dá parecer favorável ao empreendimento Minha Casa, Minha Vida- Faixa 1 -no Santo Agostinho

Que ótima notícia! O parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 035/2023 na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) é um passo importante para quem sonha com a casa própria no programa do governo federal MCMVFaixa 1 para as famílias com renda familiar de até R$ 2.640,00. A tramitação do PL continua seguindo o seu rito na Câmara, onde passará por mais duas Comissões (Serviço Público e Economia). Segundo João Vicente, ex-presidente assessor voluntário do CMH que acompanha o projeto na Casa Legislativa, informou a nossa redação que aprovação deva ocorrer ainda no mês de março, o que permitirá ao Ente Público (Prefeitura), proponente da proposta em avançar no empreendimento, visando iniciar as inscrições e aguardar o aval do Mcidade e da Caixa para iniciar as obras.

**Residencial Villagio Das Oliveiras, Construtora Magma PMCMV – Recursos FAR, Município de Boituva/SP**

Vale ressaltar que, o PLE 035/2023 passou ser questionado por alguns moradores do Santo Agostinho que alegam que o empreendimento pode trazer transtornos com a chegada de mais moradores, uma vez, segundo eles, o bairro é assistido de infraestrutura urbana precária. Para o presidente do CMH, Elionito Aparecido, os questionamentos e as dúvidas já foram esclarecidos pelo Ente Público em reunião realizada na Casa dos Conselhos e anexadas ao PLE 035/2023. A proposta inicial é construir 96 apartamentos no Santo Agostinho e a empresa habilitada a tocar obra é a Construtora Magma de BH.

20 de fevereiro de 2024

Sonho da casa PRÓPRIA com parcela de R$ 80 foi APROVADO; veja como participar

O Ministério das Cidades anunciou alterações significativas para os participantes do programa Minha Casa Minha Vida, nas faixas 1 e 2, facilitando o sonho da casa própria com parcelas de R$ 80.

O programa que concede o sonho da casa própria contempla as modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos. As parcelas máximas agora variam entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar, conforme as novas regras publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Cidadãos com o sonho da casa própria com renda familiar de até R$ 1.320 contribuirão com até 10% da renda, com parcela mínima de R$ 80. Aqueles com renda entre R$ 1.320 e R$ 4.400 terão parcelas limitadas a 15%, descontando R$ 66.

Os pagamentos pelos beneficiários serão realizados em até cinco anos, totalizando 60 parcelas. O Minha Casa, Minha Vida passa por mudanças significativas na participação financeira do beneficiário.

Agora, o governo, por meio dos Fundos de Arrendamento Residencial e de Desenvolvimento Social, do Programa Nacional de Habitação Urbana, subsidia uma parte do valor total, deixando o saldo restante do imóvel para as faixas de renda familiar, especialmente em habitações urbanas.

Essas condições também se aplicam às modalidades rural e entidades sem fins lucrativos, com até 10% do total das unidades habitacionais contratadas pelo programa. O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que essa alteração pode elevar o valor do benefício para até R$ 95 mil.

Expectativas sobre o sonho da casa própria em 2024

O cenário do Minha Casa Minha Vida 2024 promete uma reversão positiva, com a projeção de contratar 187 mil unidades até fevereiro para famílias com renda de até R$ 2.640.

Uma inovação planejada é o FGTS Futuro, permitindo que trabalhadores usem créditos futuros do fundo para pagar parte das prestações ou amortizar financiamentos habitacionais.

Focando em atender trabalhadores informais de baixa renda, a utilização de recursos do Fundo de Garantia da Habitação Popular (FGHab), aproximadamente R$ 800 milhões, está prevista para cobrir riscos em operações de crédito.

O Ministério das Cidades busca ampliar convênios com Estados e municípios, visando aumentar o subsídio à moradia e reduzir o valor a ser financiado na Faixa 1. Parcerias já existem, como com o Mato Grosso, e conversas estão em andamento com Pará e Maranhão.

A meta estabelecida é contratar dois milhões de obras até 2026, com prioridade para famílias de menor renda, visando reduzir o déficit habitacional de seis milhões de moradias.

FONTE FDR

2 de fevereiro de 2024

Prefeitura aguarda aprovação do PLC-35/2023, para prosseguir na proposta de construir unidades habitacionais para famílias de baixa renda em Lafaiete (MG)

Projeto de Lei Complementar 035/2023 que visa à doação de um terreno no Bairro Santo Agostinho ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para o empreendimento do MCMV Faixa 1, está atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete.

Esse projeto de lei complementar tem como objetivo disponibilizar terreno do município para a construção de unidades habitacionais vertilizadas, destinadas à população de baixa renda com renda bruta mensal de até R$ 2.640,00. Lafaiete foi umas das cidades contempladas com a primeira seleção do MCMV-FAR, publicada pela portaria 1.482 do MCiDADES em 21 de novembro de 2023.

A doação do terreno ao FAR tem como objetivo garantir a viabilização desse empreendimento, que contribuirá para reduzir o déficit habitacional e proporcionar melhores condições de vida para a população beneficiada. A proposta ainda precisa passar por aprovação na Câmara Municipal, que irá avaliar a relevância e impactos do empreendimento antes de sua implementação. Segundo a Secretaria Municipal do Planejamento, setor da Prefeitura, responsável pela proposta do empreendimento, espera que a Câmara aprove o PLC 035/2003 da mesma maneira que foi aprovado o PLC 024/2023, projeto de lei, que trata do mesmo assunto, doação de terreno ao FAR, voltado para o Faixa 2, com renda bruta mensal de R#2.460,01 a R$4.400,00, onde o proponente, é também a Prefeitura Municipal de Cons.Lafaiete.

1 de fevereiro de 2024

Governo reinicia HOJE o programa Minha Casa Minha Vida; compreenda as alterações implementadas

Em 2023, o Governo Federal relançou o programa Minha Casa Minha Vida, visando auxiliar as famílias brasileiras a conquistarem a casa própria. O programa oferece condições facilitadas para o financiamento imobiliário ou até mesmo a aquisição de moradia de forma gratuita.

Ampliação das faixas de concessão do Minha Casa Minha Vida

Para participar do programa, as famílias devem atender aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal. Recentemente, houve uma ampliação nas faixas de concessão, permitindo a inclusão de novos participantes.

As faixas foram categorizadas com base na renda, determinando o montante disponível para financiamento e as condições de pagamento da operação de crédito. Importante ressaltar que a renda calculada não considera valores provenientes de programas sociais como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Confira as atuais faixas do Minha Casa Minha Vida para quem vive em áreas urbanas e pretende financiar um imóvel:

1- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
2- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400;
3- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000.

No caso de famílias que residem em áreas rurais, o cálculo é baseado na renda familiar anual do grupo:

1- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
2- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52.800;
3- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

O Governo Federal também permite a concessão de moradia gratuita para famílias atendidas pelo Bolsa Família ou pelo BPC, desde que já possuam um financiamento ativo por meio do programa e cumpram os critérios estabelecidos.

Minha Casa Minha Vida começa a dar moradia gratuita?

O Minha Casa Minha Vida está iniciando a oferta de moradia gratuita, uma mudança que tem gerado muita curiosidade entre milhares de pessoas. Muitos ainda não compreenderam completamente essa transformação.

Por isso, confira abaixo como o programa social voltado à habitação está proporcionando moradia aos cidadãos brasileiros.

Neste ano, o Minha Casa Minha Vida adota uma nova abordagem para garantir habitação aos cidadãos brasileiros, despertando interesse de muitas pessoas desde sua criação. Com a recente atualização promovida pelo governo federal, dezenas de milhões de pessoas agora têm a possibilidade de se inscrever.

Essa oportunidade se estende aos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que estão habilitados a receber uma casa gratuitamente, sem a necessidade de pagamento de parcelas mensais. Essa novidade tem sido bem recebida por milhões de brasileiros, proporcionando acesso à moradia digna.

Como se tornar elegiível ao benefício?

Para se tornar elegível ao BPC e ao Bolsa Família, é fundamental que o cidadão esteja registrado no Cadastro Único, uma base de dados que serve como porta de entrada para diversos programas sociais oferecidos pelo poder público.

Sobretudo, para realizar a inscrição, basta visitar a unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em seu município. Isso garantirá acesso ao Minha Casa Minha Vida de forma gratuita.

No entanto, é crucial destacar que o interessado em participar do programa habitacional não deve realizar a solicitação no CRAS ou no Cadastro Único. O brasileiro interessado deve dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do programa de moradia.

Portanto, é essencial já estar vinculado ao Cadastro Único e apresentar os documentos que fundamentam a solicitação, como documentos de identificação com foto, comprovante de renda e CPF. Contudo, após a submissão da solicitação, esta passará por uma análise, e o solicitante estará sujeito à contemplação.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

6 de janeiro de 2024

Minha Casa Minha Vida oferece moradia GRATUITA para BPC e Bolsa Família; saiba como se inscrever

Nova regra do Minha Casa Minha Vida vai ajudar as famílias beneficiárias do BPC e Bolsa Família a realizarem o sonho da casa própria de forma gratuita. Essa isenção de pagamentos é aplicada aos contratos já firmados e àqueles que ainda serão firmados. Isso significa que talvez você tenha direito.

O Minha Casa Minha Vida é o maior programa habitacional do país e ficará ainda maior através da gratuidade na moradia. Isso mesmo, as famílias com beneficiários do BPC e Bolsa Família não precisarão mais pagar as parcelas do financiamento imobiliário.

Inicialmente a isenção foi aplicada aos contratos já firmados por pessoas que recebem um desses dois benefícios. Agora, em 2024, novas inscrições também poderão ser isentas de pagamento.

Critérios para a gratuidade no Minha Casa Minha Vida

A gratuidade será concedida às pessoas que atendem aos seguintes critérios:

Contratos vigentes assinados por famílias beneficiários do Bolsa Família ou com membros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) na data de 28/09/2023.
Contratos assinados com recursos do FAR e FDS em que a família já pagou, pelo menos, 60 parcelas.
Contratos assinados com recursos do PNHR em que a família já tenha pagado uma ou mais parcelas.
Lembrando que os valores pagos pelas famílias não serão devolvidos após a concessão da isenção.

Minha Casa Minha vida gratuito

Os beneficiários do Bolsa Família e do BPC têm duas opções para conferirem se têm direito à isenção.
A primeira é utilizar o aplicativo Caixa Habitação
A segunda é comparecer em uma agência da Caixa e solicitar o atendimento.
Na agência o cadastro será consultado e os beneficiários terão acesso a maiores informações.
Vale lembrar que, os beneficiários dos dois programas devem manter o Cadastro Único atualizado, saiba como.
Para se inscrever no programa procure a prefeitura da sua cidade.

FONTE FDR

24 de novembro de 2023

Governo Lula garante 96 residências para famílias com renda de até R$2,6 mil em Lafaiete (MG)

Nesta quarta-feira (22), em Brasília, foi anunciada a primeira seleção de propostas do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional do governo federal. Na ocasião, foi anunciada a primeira leva para a chamada faixa 1, que atende famílias com renda bruta mensal de até R$2.640,00 e cujos beneficiários são indicados pelos municípios ou governos estaduais. Conselheiro Lafaiete (MG) foi um dos municípios contemplados. Serão 92 residências, no conjunto residencial Santo Agostinho. Essa iniciativa trará novas oportunidades de moradia, promovendo o bem-estar e fortalecendo nossa comunidade.

Segundo Talysson Zebral, que juntamente com o Deputado Federal Miguel Ângelo (PT), participou da articulação junto ao Ministério das Cidades e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência para garantir inclusão da cidade na seleção: “precisamos diminuir o déficit habitacional em nossa cidade, garantir uma moradia digna para quem mais precisa, o caminho para ampliarmos isso seria um plano habitacional minucioso, investir no Conselho Municipal de Habitação e realizar um amplo cadastro de interesse social, para sabermos a realidade da cidade. Nas eleições foi prometido a retomada do MCMV, cumprimos. Não olhamos partidos, olhamos o bem estar da população, queremos construir um projeto de país, isso para pela nossa cidade”.

Ainda segundo o ex-presidente do Conselho de Habitação, João Vicente: “Uma benção o retorno do MCMV em Lafaiete. Agora é preciso que as famílias de baixa renda do Faixa 1 de Lafaiete que ainda não fez o cadastro do Cadunico, fiquem atentas e procurarem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Departamento de Habitação para se informar sobre os critérios e preparar as documentações no período de inscrições que serão abertas pela Prefeitura de Cons.Lafaiete”.

Nesta fase, a Caixa Econômica Federal recebeu as propostas de empresas de construção para a viabilização de cerca de 187,5 mil novas unidades em 560 municípios.

Foram selecionadas as propostas recebidas, em 2023, pela CAIXA que se enquadram com as regras do novo Minha Casa, Minha Vida, como:
• Proximidade dos centros urbanos;
• Melhorias nas especificações dos imóveis;
• Infraestrutura de qualidade;
• Varanda;
• Biblioteca entre outros.

Rito Operacional

O município de Lafaiete terá 30 dias a partir da data da Portaria 1.482 do MCidades, manifestar se irá tocar a proposta selecionada ou não. De acordo o rito operacional do programa MCMV, o prazo para validar as propostas é de até 150 dias e o prazo para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários são de 18 meses. A proposta de Lafaiete do MCMV Faixa 1 é para construir 96 apartamentos no Bairro Santo Agostinho. Na Câmara Municipal já se encontra outra modalidade do MCMV-FGTS para as famílias com renda de até R$ 4.400,00 (Faixa 2) com unidades habitacionais a serem construídas nos Bairros São Marcos e Tiradentes. No MCMV, quando as Prefeituras são os proponentes e o terreno onde será realizado o empreendimento é do município, é obrigatório o ente publico encaminhar a Cãmara Municipal, um PL doando o terreno ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) gerenciado pela CEF.

Novo programa

O governo anunciou que o novo Minha Casa, Minha Vida deverá entregar 2 milhões de novas unidades habitacionais até 2026. Deste total, 500.000 unidades serão custeadas via recursos do Orçamento e 1,5 milhão por meio de financiamentos via recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

24 de novembro de 2023

Governo Lula garante 96 residências para famílias com renda de até R$2,6 mil em Lafaiete (MG)

Nesta fase, a Caixa Econômica Federal recebeu as propostas de empresas de construção para a viabilização de cerca de 187,5 mil novas unidades em 560 municípios.

Rito Operacional

Novo programa