Terminou a agora há pouco a sessão de julgamento do mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito de Entre Rios de Minas, José Walter Aguiar, visando a sua volta ao comando da administração. Por 3 votos contrários e 2 favoráveis os desembargadores do Tribunal de Justiça mantiveram a sua cassação, confirmando sentença de primieira instância. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No dia 1 de dezembro, José Walter teve se mandato cassado por seis votos a favor e dois contra após apuração de denúncias de infrações político-administrativas durante Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O processo de cassação teve o trabalho de apuração realizado pelo Legislativo Municipal em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no ano de 2023. As investigações mostraram que houve autorização e pagamento de cirurgias requeridas à Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2021 e 2022, além do pagamento irregular de plantões médicos no âmbito da atenção básica.
Com o asfatamento do vice-prefeito, Paulino Oliveira, por motivos de saúde, o Presidente da Câmara, Roni Enfermeiro assumiu o comando da cidade
Reviravolta
Onze dias após sua cassação, o Prefeito de Entre Rios de Minas, José Walter (PSB), voltou ao comando da prefeitura. O Desembargador Versiani Penna, acatou no dia 11/12 o pedido de Liminar suspendo Decreto Legislativo 04, de 01 de dezembro de 2023, da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, até decisão final do mandado de segurança. O decreto cassou o prefeito e convocou o vice, Paulino de Oliveira, que assumiu o comando da cidade no dia 6/12 após a conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito por supostas irregularidades político-administativas.
Já no dia 14/12, o Desembargador Pedro Marcondes Bitencourt manteve a decisão de cassação pela Câmara Municipal, considerando que existe uma quantidade excessiva de processos movidos pela defesa do ex-prefeito, com “intuito de induzir o julgador a erro” e tumultuando o processo de cassação de seu mandato
Em uma dura decisão ao ex-chefe do Executivo Municipal, o desembargador da 19ª Câmara Cível analisou todos os mandados de segurança impetrados pela defesa do Prefeito, com três advogados diferentes, classificando como “litigância abusiva”, que é a exercida sem motivos legítimos e com excessos (abuso de direito), visando “induzir o julgador a erro”.
Desde então, Entre Rios é administrada por Roni Enfermeiro, após o vice assumir e pedir afastramento por motivos de saúde.
Mas a disputa ainda vai render novos capítulos nos tribunais.
