Direito do Consumidor, precificação e publicidade, garantia e política de troca, LGPD e e-commerce foram temas do encontro.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Conselheiro Lafaiete- CDLCL e Mulheres que Constroem o Varejo (MCV Lafaiete) promoveram, no dia 28 de maio, mais um evento voltado para empresários e empreendedores que proporcionou além de networking, muito aprendizado. O tema escolhido para o Conexão CDLCL foi sobre “Aspectos legais das vendas no varejo”. O workshop forneceu insights valiosos sobre os desafios legais enfrentados por empresários que atuam no setor varejista.
O presidente da CDLCL, Edvaldo José Thereza, deu boas-vindas ao público ressaltando o objetivo do encontro. “A proposta da CDL Lafaiete é ser um elo de aprendizado, levar para o comércio varejista palestras que promovam o desenvolvimento e crescimento com o apoio de dois braços fortes da entidade, o Mulheres que Constroem o Varejo e a CDL Jovem”, concluiu.
Na sequência a vice-presidente da CDLCL, Olinda Franco Limeres, agradeceu a presença de todos. “ Ficamos felizes em ver que reservaram um tempo no dia de vocês para buscarem conhecimento. A entidade está sempre em busca de fortalecer e melhorar o comércio com ações como essa”.
A primeira palestra foi sobre Direito do Consumidor e Banco de Dados, ministrada pelo corpo jurídico da CDLCL, formado por Dr. Robert Ferreira e Dra. Nayara Gonçalves. Dr. Robert falou sobre Dano Moral, Dano Material dando exemplos práticos, apresentou também fatos geradores de ações indenizatórias no setor do comércio e chamou a atenção para os cuidados para evitá-las.
O tema seguinte foi sobre Precificação e Publicidade com Dra. Patrícia Castro (Castro e Ribeiro Advocacia) que falou sobre as práticas legais de precificação, preço e formas de pagamento, publicidade enganosa e abusiva com apresentação de estudos de casos.
Na sequência, Dra. Renata Lina, professora de Direito da UNIPAC, falou sobre Garantia e Política de Troca abordando garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, garantia contratual, direito de devolução e prazos.
Encerrando o ciclo de palestras sobre Aspectos legais das vendas no varejo, Dra. Letícia Ribeiro (Castro e Ribeiro Advocacia) apresentou o tema Proteção de Dados e E-commerce falou sobre a evolução do comércio eletrônico no Brasil, a mudança do perfil do consumidor, aspectos legais nas vendas online, marco civil da internet e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – privacidade e dados pessoais.
Já Mariana Mendes, gerente do Procon de Conselheiro Lafaiete, falou sobre Boas Práticas no Varejo e Reclamações Recorrentes – princípio da devida informação, citando os direitos básicos do consumidor, precificação e publicidade com exemplos de etiquetas de precificação adequadas e não adequadas, bem como a clareza de informações que devem conter nas divulgações de serviços nas redes sociais. Apresentou também estudos de casos de reclamações no Procon.
No encerramento do Conexão CDLCL, a coordenadora do MCV, Neila Tavares, agradeceu a presença de todos e enalteceu a importância do Mulheres que Constroem o Varejo que busca enfatizar e fortalecer a gestão da mulher empreendedora no setor de comércio e serviços.
A CDL Jovem Lafaiete também marcou presença no evento com as presenças do coordenador Luis Fernando Nunes e Daniel Limeres – integrante. Além do gerente-executivo da CDLCL, Luiz Candido e colaboradores da entidade.
