Por Leleco Pimentel, deputado estadual (PT)
No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, testemunhamos a aprovação do Projeto de Lei 711/2023 na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O projeto, que em breve será lei, é um marco para a agroecologia e a justiça social no nosso estado. De minha autoria, ele estabelece diretrizes para o apoio estatal à fruticultura de base agroecológica em todo o território mineiro, representando um avanço significativo na luta por práticas agrícolas sustentáveis e justas.
Em um estado tão diverso e rico em recursos naturais, é essencial que promovamos práticas agrícolas que respeitem e preservem o meio ambiente. O projeto visa combater o uso indiscriminado de agrotóxicos e fertilizantes químicos, promovendo a diversificação dos agroecossistemas. Com isso, pretendemos otimizar o uso do solo, melhorar sua fertilidade e aumentar a retenção de umidade, contribuindo significativamente para a preservação ambiental. Além de contribuir para a produção de alimentos saudáveis, livres de resíduos de agrotóxicos.
As diretrizes estabelecidas pelo PL são abrangentes e transformadoras. Elas promovem a diversificação da agrobiodiversidade, assegurando a segurança alimentar e nutricional e a inclusão produtiva. Além disso, fomentam a promoção de trabalho e renda, incentivando o desenvolvimento territorial sustentável. As pesquisas e experimentos focam na melhoria da qualidade e produtividade da fruticultura ecológica, enquanto a inclusão social é priorizada, com especial atenção para jovens e mulheres no meio rural. A capacitação e qualificação dos agricultores, técnicos e estudantes são incentivadas, assim como a cooperação e o associativismo, estimulando o trabalho conjunto entre produtores, empresas e órgãos públicos. As diretrizes também garantem a assistência técnica aos fruticultores e facilitam o acesso ao crédito, priorizando agricultores familiares e suas cooperativas.
Assim, reforçamos que é possível construir um futuro mais justo e equilibrado para todos, onde o desenvolvimento econômico não ocorre à custa do meio ambiente e da saúde das pessoas. Como deputado estadual, e em nome do mandato coletivo “Juntos Para Servir”, que compartilho com o deputado federal Padre João, reafirmo nosso compromisso com a ética, transparência e eficiência na busca por justiça social e ambiental.
É válido ressaltar que essa luta tem relação direta com a causa das abelhas, que são fundamentais para a polinização e a produção agrícola, essenciais para nossa segurança alimentar. O Juntos Para Servir vem levantando essa pauta na Câmara dos Deputados e no Plenário, visto que atividades humanas como o uso intensivo
de químicos na agropecuária, a mineração, o desmatamento e as queimadas estão dizimando essas polinizadoras vitais.
Estamos agindo para reverter essa situação. No âmbito estadual, destaco o PL 623/2023, de minha autoria, em tramitação na ALMG, visa a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil no Estado. Com isso, graças às audiências públicas, reuniões e pressões do Projeto Juntos Para Servir, o Ibama finalmente suspendeu, em janeiro, a pulverização foliar desse agrotóxico assassino. Além disso, conseguimos uma vitória crucial no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), com o retorno da inclusão do mel no cardápio da merenda escolar, promovendo uma alimentação mais saudável e sustentável para nossas crianças.
Assim, este é um momento para celebrar, mas também para continuar lutando. Devemos expandir iniciativas como esta, que colocam as necessidades das pessoas e do planeta em primeiro lugar. A agroecologia não é apenas uma alternativa viável, é uma necessidade urgente para garantir um futuro sustentável e justo para as próximas gerações.
Estamos apenas começando. Com determinação e união, podemos transformar Minas Gerais em um modelo de sustentabilidade e justiça social para todo o Brasil.
