Prefeitura diz que não há aprovação de projeto às margens da BR 040 e obra pode comprometer abastecimento de água na cidade
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Curadoria da Defesa do Consumidor e Meio Ambiente pediu a suspensão imediata da venda de cotas ou planos do empreendimento “Kilauea Acqua Park”, como também o adiamento de publicidade que oferte informações enganosas ao consumidor, especialmente sobre a aprovação de projeto.
Além do PROCON Municipal, as empresas dos grupos devem ser comunicadas da Notícia De Fato encaminhada à Justiça no último dia 12. Segundo o MPMG, o empreendimento, previsto às margens da BR 040, perto do Distrito Industrial, em Conselheiro Lafaiete (MG), estaria sendo divulgado como publicidade enganosa, com ausência de informações completas, como também não existiria comprovação da aquisição/locação da instalação e nem a existência de projeto de construção. Em contrapartida, o empreendimento estaria ofertando a venda de planos para interessados de forma eletrônica pelo site MultiClubes.
Sem projeto aprovado
Apesar, juntou-se imagem de nova publicidade com os dizeres “Projeto do parque APROVADO pela Prefeitura de Conselheiro Lafaiete” com referência a número de processo “MGP 2400499290”, porém a informação não procede, já que não haveria projeto aprovado.
Em resposta ao MPMG, a Prefeitura comunicou que o empreendimento encontrava-se em processo de análise inicial, em nome de Jardim Comércio de Aço Ltda. Quanto à propaganda apresentada na denúncia, o número do processo mencionado trata-se apenas de uma análise sobre a viabilidade de funcionamento junto à Junta Comercial, e não de aprovação de projeto de construção. “Constata-se, portanto, que não há qualquer aprovação de projeto de construção, como sugere o anúncio publicitário. Na realidade, o próprio empreendimento se encontra em processo de análise. Assim, atualmente, não se vislumbra a possibilidade segura da venda de cotas ou planos para os consumidores. Os fatos apurados demonstram a violação das normas de proteção e defesa do consumidor”, disse o Promotor Glauco Peregrino.
Por outro lado, o MPMG diz que a situação “exige a adoção de medidas urgentes que visem a salvaguardar os interesses dos consumidores, pois, atualmente, se possibilita a compra de cotas ou planos em um empreendimento ainda não aprovado e que não possui projeto de construção regularizado junto ao Município. Ademais, induz os indivíduos interessados a erro, já que dissemina, por meio de publicidade, situação inverídica”, finaliza o texto da ação.
Meio ambiente
Nossa reportagem consultou o ambientalista e conselheiro do Conselho Municipal de Meio Ambiente, Ricardo Rocha, que foi taxativo sobre os riscos de aprovação do projeto que pode comprometer o abastecimento de água em Lafaiete (MG). “Ali onde querem instalar o empreendimento é uma área de manancial do Rio Bananeira que abastece em grande parte a cidade de Lafaiete. O empreendimento depende de muita água e de fonte de água volumosa na sua manutenção. Não há água superficial para manter o empreendimento desta envergadura, nem mesmo um poço. Nada contra o empreendimento, mas ali é um local inapropriado”, explicou.
O empreendimento das arábias
A estrutura também contará com vulcão temático, piscinas aquecidas, dois rios lentos, half pipe, ofurô, área kids, restaurantes, pontos de A&B e estacionamento. O projeto do parque aquático já foi aprovado pela prefeitura municipal e as obras estão previstas para serem iniciadas em setembro.
A previsão de entrega da primeira fase é de 12 meses. A primeira fase será entregue com 8 pontos de aguas aquecidas, com o vulcão Temático, rio lento e piscinas de ondas.
