Os auxiliares do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), receberam pelo menos R$ 70 mil em jetons em junho. Esses pagamentos são remunerações adicionais para a participação em conselhos de administração de empresas estatais. Essa situação contrasta com as declarações de Zema, que justificaram o aumento de quase 250% nos salários de seu secretariado no ano passado, além do reajuste escalonado que levará seu próprio salário a um aumento de 298% a partir do próximo ano.
Em entrevista à CNN Brasil, Zema tentou justificar o aumento ao afirmar que, no passado, os secretários recebiam mais em jetons, que não eram divulgados de maneira transparente. Os secretários que receberam jetons em junho incluem Pedro Barros de Souza (Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias), que recebeu R$ 13 mil da Cemig; Marilia Carvalho de Melo (Meio Ambiente), com R$ 4.800 da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços); e Luiz Claudio Gomes (Fazenda), que recebeu R$ 5.100 do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). Luisa Barreto, ex-secretária de Planejamento e Gestão, recebeu R$ 8.100 pela participação na Gasmig antes de se dedicar à pré-candidatura à Prefeitura de Belo Horizonte.
Em entrevista à CNN Brasil, Zema tentou justificar o aumento ao afirmar que, no passado, os secretários recebiam mais em jetons, que não eram divulgados de maneira transparente. Os secretários que receberam jetons em junho incluem Pedro Barros de Souza (Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias), que recebeu R$ 13 mil da Cemig; Marilia Carvalho de Melo (Meio Ambiente), com R$ 4.800 da MGS (Minas Gerais Administração e Serviços); e Luiz Claudio Gomes (Fazenda), que recebeu R$ 5.100 do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais). Luisa Barreto, ex-secretária de Planejamento e Gestão, recebeu R$ 8.100 pela participação na Gasmig antes de se dedicar à pré-candidatura à Prefeitura de Belo Horizonte.
Conselho considera irregular a prática
O aumento salarial para Zema e seu secretariado foi considerado irregular pelo conselho de supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais. O órgão, composto por representantes do Ministério da Fazenda, do TCU e do governo do estado, apontou que o aumento viola a legislação do regime, que proíbe aumentos salariais para estados sob recuperação fiscal, exceto por decisão judicial transitada em julgado.
A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais afirmou que o reajuste foi permitido pelo plano de recuperação revisado, conforme orientação do conselho de supervisão. Criado para aliviar a dívida dos estados em crise, o RRF exige medidas como o congelamento de salários e a venda de ativos para reduzir a dívida.
Recentemente, o STF prorrogou a decisão que permite a Minas não pagar as parcelas da dívida de R$ 160 bilhões com a União até o início de agosto, e o governo estadual conseguiu uma extensão desse prazo até o fim do mês para permitir a tramitação de uma nova proposta de renegociação da dívida no Congresso.
FONTE DIÁRIO DO CENTRO DO MUNDO