Segundo o texto, será assegurada reserva de 2% do quantitativo das vagas nas seleções para defensores, servidores e estagiários da instituição
O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (DPU) aprovou a resolução que institui cotas para pessoas trans e travestis nos concursos e processos seletivos para defensores, servidores e estagiários da instituição. Segundo o texto, será assegurada reserva de 2% do quantitativo das vagas nas seleções.
Poderão concorrer nas cotas para candidatos às pessoas trans aqueles que assim o declararem no momento da inscrição do certame. O documento considera pessoa trans aquela que se identifica e vive abertamente sua condição, com um gênero diferente daquele atribuído ao seu nascimento.
“As pessoas trans candidatas que optarem pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso”, assegura o texto. Em caso de desistência do concurso, a vaga será preenchida pelo próximo candidato classificado nas cotas para trans.
No âmbito da cota destinada a pessoas trans, os candidatos selecionados serão entrevistados por uma comissão especial, cujos membros serão designados pela banca organizadora do concurso e homologados pelo Conselho Superior.
“A comissão especial será constituída por três pessoas de notório saber na área, engajamento na atuação em matéria de gênero e representatividade de gênero, raça e idade, sendo que pelo menos um/a dos/as integrantes seja de pessoa trans”, explica a resolução.
De acordo com o documento, a entrevista conduzida pela comissão especial será destinada unicamente a avaliar se o indivíduo está apto para postular a vaga reservada a pessoas trans. Esse processo irá além da autodeclaração, que servirá apenas como o primeiro critério para a habilitação.
Nessa etapa comprobatória serão levados em consideração fatores como o reconhecimento social, a experiência de vida como pessoa trans, além dos desafios enfrentados e dos efeitos da transfobia ao longo de sua jornada, que evidenciem a importância da vaga como uma medida reparatória.
Os concursos da DPU já contemplavam cotas de 5% para indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
FONTE CORREIO BRAZILIENSE
