Um novo projeto de lei visa aumentar o valor da multa de trânsito para quem estacionar em vagas destinadas a idosos e pcd. Entenda os objetivos deste PL, seus impactos na sociedade e a previsão de quando poderá entrar em vigor.
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na quarta-feira (7), um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro para agravar multa de trânsito por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas para pessoas com deficiência ou a idosos. O texto recebeu parecer favorável da relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), e segue agora para a análise do plenário da Casa.
Quanto custará a multa por estacionar em vaga de idosos e PCD?
Atualmente, o Código de Trânsito estabelece que estacionar em vaga de idosos e pessoas com deficiência, sem credencial que comprove tais condições, é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47 e remoção do veículo. É neste ponto que o projeto promove alteração e o Código de Trânsito passaria a dizer que a multa de trânsito seria agravada em três vezes (indo a R$ 880,41) ou, em caso de reincidência no período de até dois anos, agravada em cinco vezes, indo para R$ 1.467,35 por estacionar em vaga de idosos e pessoas com deficiência.
Soraya Thronicke, em seu parecer, afirma que o atual valor da multa de trânsito a impede de cumprir sua finalidade (evitar e punir o estacionamento irregular nas vagas reservadas), pois, por vezes, se mostra irrisória frente à situação financeira dos condutores de veículos que cometem a infração.
Com a solução dessa questão que o projeto busca contribuir, por meio do aumento do valor da referida multa, tornando-a instrumento efetivo no enfrentamento aos resquícios ainda existentes em nossa sociedade de desrespeito aos direitos da pessoa com deficiência e da pessoa idosa.
Senadora destaca a importância da multa por estacionar em vaga de idosos e PCD
A senadora destaca que o comportamento desejado dos condutores não virá apenas com o aumento do valor da multa de trânsito. O objetivo, em última instância, é a mudança cultural, mas a expectativa é que, neste caso extremo, o caminho educativo perpasse a majoração de penalidades por condutas que há anos são repelidas pela sociedade.
A lei entraria em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. O projeto foi apresentado pela senadora Mara Grabilli (PSD-SP). Ainda não há data prevista para ser votado no plenário.
As vagas de estacionamento destinadas a idosos e pessoas com deficiência são uma garantia de acessibilidade e mobilidade para esses grupos. Elas são essenciais em áreas urbanas, onde o espaço é limitado e a concorrência por vagas é alta.
As vagas para idosos e PCD permitem que pessoas com mobilidade reduzida possam acessar serviços e atividades diárias com mais facilidade. A criação dessas vagas é regulamentada pela legislação federal, mas o cumprimento das normas depende da fiscalização. Com o aumento da multa de trânsito, a expectativa é que a fiscalização seja intensificada, resultando em um uso mais adequado dessas vagas.
Impactos do aumento na multa de trânsito
Especialistas de trânsito e direitos humanos veem a mudança como positiva. Eles acreditam que a punição mais rigorosa pode servir como um dissuasor eficaz contra a prática comum de estacionar em vagas reservadas sem autorização. O aumento da multa de trânsito para quem estacionar em vaga de idoso pode estimular um debate mais amplo sobre acessibilidade e inclusão no país.
O projeto ainda precisa passar pela análise do plenário do Senado. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a medida seja votada ainda neste semestre, dada a importância do tema e o apoio que tem recebido entre os parlamentares.