A relação entre a concessionária do transporte público e a prefeitura já está na barras da Justiça, em mais um capítulo da crise do setor em Conselheiro Lafaiete (MG). Entre barrigadazs e barrigadas, o próximo gestor já vai herdar um abacaxi para descascar.
A empresa entrou na semana passada com uma Liminar pedindo que a Justiça obrigue a Município a reajustar de R$4,25 para R$4,84 a tarifa considerando déficit mensal de quase R$ 200 mil para o equilíbrio do contrato entre as partes.
A empresa alega que desde 2021 apresenta um prejuízo de mais de R$5,3 milhões, valores já judicializados.
Em meio a crise, a empresa já vem há mais de 6 meses tentando um diálogo com a prefeitura para o aumento do subsídio hoje na ordem de R$420 mil/mês, acrescentado de mais de R$ 15 mil até dezembro, valor ainda insuficiente para cobrir a operação.
Segundo Josué Silva, Gerente da Umuarama em Lafaiete, empresa defende que o aumento do subsídio para manter o rentabilidade do contrato em vigor desde dezembro de 2023 por 15 anos, renováveis por igual período.
“Infelizmente nossa negociação não avançou e o amento concedido ainda continua aquém do necessário. Desde 2021 operamos no prejuízo e estamos alertando sobre essa situação. Ao invés do aumento da passagem defendemos o aumento do subsídio para não pesar no bolso do usuário. Porém como não houve avanço na negociação do valor do subsídio fomos obrigado a acionar a Justiça para o aumento da passagem para equilíbrio do contrato e garantia da operação compatível com o investimento da empresa”, justificou.
Crise
No final do julho, a Umuarama “abriu o bico” e tornou público o prejuízo no transporte público de Lafaiete e ameaçou encerrar o contrato caso não houvesse um equilíbrio do contrato diante dos sucessivos déficits mensais, inclusive pararia o serviço em um fim de semana.
Sem acordo, a Prefeitura baixou um decreto aumentando a tarifa de R$4,10 para R$4,25 e reajustou em mais de R$ 15 mil o subsídio mensal a empresa, ainda insuficiente para equilibrar financeiramente a operação.
Projeto e Comissção Processante
Em meio a crise previsível, a Câmara abriu na semana passada uma Comissão Processante para apurar omissão do Executivo na gestão no transporte público. Já o Vereador Pedro Américo (PT) apresentou um Projeto para suspender o reajuste da tarifa, justificando que ele não foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte.