O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou ação de investigação judicial eleitoral contra o prefeito de Alto Rio Doce (MG), candidato à reeleição, e contra o candidato a vice-prefeito na mesma chapa, em razão de abuso do poder político.
Segundo apurado, o atual prefeito e candidato, aproveitando-se das atribuições e poderes decorrentes do cargo, inseriu e manteve em inúmeros bens de propriedade pública slogan visando enaltecer e propalar as realizações da Administração Pública ocorridas em seu mandato.
Em diligência realizada, constatou-se que enquanto alguns bens de propriedade pública ainda se encontram com o slogan, outros foram encobertos de maneira incipiente, não impossibilitando que os cidadãos visualizem a propaganda institucional.
O slogan da atual administração do município do Campo das Vertentes foi encontrado, por exemplo, em bancos de praça, lixeiras, fachadas de escolas, formulários de requerimento disponibilizados no site da Prefeitura e em postagens sobre obras e ações realizadas durante a gestão.
Desta forma, segundo a ação, o prefeito incorreu na conduta vedada pela Lei 9.504/97, artigo 73, inciso VI, “b”, ou seja, nos três meses que antecedem a eleição, ao agente público ficam proibidas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos, sendo vedado autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas.
Caso a ação seja julgada procedente, ainda que após a proclamação dos eleitos, poderá ser declarada a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pelo abuso do poder político.
