A Câmara da simpática Catas Altas da Noruega (MG), no Vale do Piranga, reprovou as conta do Prefeito Paulo Ladislau, o “Paulinho”, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente ao ano de 2022. Indignado, o gestor classificou a decisão como perseguição política e atacou os vereadores. O prefeito disse que vai recorrer da decisão.
Agora há pouco, a direção do Legislativo enviou nota a nossa redação citando que o prefeito teve amplo direito de defesa e manifestou soberania dos poderes.
Leia nota na íntegra.
Em relação a notícia publicada em que o prefeito Paulinho acusa a Câmara e o presidente da Câmara de perseguição, em nota, a Câmara Municipal através de sua assessoria jurídica, afirmou o seguinte.
“Que a Câmara Municipal através dos vereadores eleitos pelo voto do povo tem o dever constitucional de legislar e fiscalizar. Que também é função julgar as contas do executivos, onde cada vereador tem a liberdade de votar conforme suas convicções. No processo de análise das contas municipais do prefeito Paulo Ladislau Batista referente ao exercício do ano de 2022, o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais apresentou ressalvas uma vez que não foram cumpridas algumas metas referentes ao Plano Nacional de Educação, como o descumprimento da Meta 01 que é o fornecimento de creches para crianças de 0 a 05 anos e a Meta 18, que foi o não pagamento do piso nacional da educação.
No processo legislativo de análise das contas foi assegurado ao prefeito Paulinho o direito a ampla defesa e seu procurador optou por atacar na defesa o ex-prefeito Gerson e até mesmo a Ex-presidenta Dilma Rousseff, mas não se preocupou em apresentar os argumentos pelo não cumprimento do Plano Nacional de Ensino, de forma coerente.
Na data de julgamento das contas nem o prefeito e nem o seu procurador compareceu na sessão de julgamento, comparecendo somente uma testemunha que foi inquirida pelo presidente da Câmara, sendo que a mesma foi categoria em afirmar que o município não paga o piso nacional da educação”.
Os vereadores entenderam que a educação não é gasto, mas investimento, o que levou a reprovação das contas referente ao exercício do ano de 2022. A Câmara reitera que sua ação é pautada pela Constituição Federal e o Regimento Interno e que sua conduta dos vereadores estarão sempre pautadas pela legalidade e que cada membro do legislativo agirão com imparcialidade, votando em cada projeto ou contas, conforme suas convicções, sem interferência externa.”
Já o presidente da Câmara Municipal em nota afirmou que “o seu papel é o de condução dos trabalhos do legislativo, que todas suas as condutas são pautadas pela legalidade e pelas responsabilidades que o cargo lhe exige, que os vereadores votaram conforme as suas convicções e que a alegação de perseguição não passa de tentativa de desviar o foco das razões que levaram a Câmara Municipal a reprovar as contas do prefeito Paulinho referente ao exercício de 2022. E na oportunidade convida ao prefeito a justificar publicamente porque não paga o piso salarial do magistério e porque não cumpriu a Meta 01 do Plano Nacional de Educação.”
