Mudança que o governo implementou em maio deste ano dá mais benefícios a idosos.
O governo federal implementou uma mudança significativa nas regras relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao Bolsa Família, permitindo que idosos acumulem ambos os auxílios, o que pode proporcionar um aumento significativo na renda mensal de suas famílias.
Essa nova normativa, que entrou em vigor em maio de 2024, representa um avanço importante na política de assistência social no Brasil.
Condições para acesso ao benefício
Para se beneficiar dos dois programas, os idosos devem estar cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A primeira exigência é que a renda mensal familiar não supere meio salário-mínimo por pessoa, o que atualmente equivale a R$ 706.
O cadastro deve ser realizado por um adulto responsável da família em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). É necessário apresentar documentos pessoais de todos os membros do grupo familiar.
O BPC tem como público-alvo pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem uma renda familiar de até ¼ do salário-mínimo por pessoa.
É essencial destacar que o BPC é um benefício fornecido pelo INSS e não requer contribuições prévias à Previdência.
Por outro lado, o Bolsa Família pode ser solicitado por famílias cuja renda mensal não ultrapasse R$ 218 por pessoa.
A recente alteração nas políticas do governo exclui o valor do BPC da conta de rendimentos para o cálculo do Bolsa Família, facilitando a combinação dos benefícios.
Restrições às quais idosos devem se atentar
Entretanto, há algumas restrições que devem ser consideradas. O BPC não pode ser recebido simultaneamente com outros benefícios previdenciários, tais como aposentadoria ou seguro-desemprego.
Além disso, não é necessário pagar por serviços intermediários para a solicitação desses benefícios. Qualquer cobrança nesse sentido é ilegal, o que reforça a importância de acessar informação e auxílio nos canais oficiais.
As novas regras que permitem o acúmulo do BPC e do Bolsa Família representam um passo significativo para a melhoria da qualidade de vida dos idosos no Brasil.
A possibilidade de somar tais auxílios proporciona uma maior margem de manobra financeira para muitas famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para garantir o acesso a esses benefícios, é fundamental que os idosos e suas famílias estejam informados sobre os requisitos e procedimentos necessários para a efetivação do cadastro e a recepção dos auxílios.
FONTE CAPITALIST