O Juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, titula da 85ª Zona Eleitoral de Congonhas/MG deferiu a tutela de urgência para determinar que Clébio da Paz de Souza e a empresa Meta Platforms, Inc., responsável pela página “Congonhas em Foco”, promovam a suspensão imediata da divulgação da publicação impugnada e de qualquer conteúdo similar, no prazo de 30 (trinta) minutos a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 20 mil por hora de descumprimento. A Ação foi juizada pela Coligação “Juntos, Congonhas Volta a Sorrir”.
A publicação questionada afirma que o candidato seria réu em um processo criminal relacionado ao crime de pedofilia. No entanto, a parte autora juntou aos autos certidão negativa que demonstra não haver qualquer processo dessa natureza em nome do candidato, caracterizando a inveracidade da alegação. A postagem, que teria ocorrido na véspera do pleito, foi amplamente divulgada em redes sociais e aplicativos de mensagens, potencializando o alcance da informação e, consequentemente, o prejuízo à imagem do candidato.
“Em relação à probabilidade do direito, verifica-se que a publicação impugnada apresenta
conteúdo aparentemente falso e desprovido de base factual concreta. A ausência de clareza e o caráter lacônico da publicação têm como efeito desinformar o eleitorado e comprometer a reputação do candidato de maneira injusta e irreparável. Informações desse teor, divulgadas sem o devido embasamento e sem a responsabilidade de
assegurar a veracidade dos fatos, violam o direito à honra e afetam a legitimidade do processo eleitoral, em afronta direta ao princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos”, citou o Juiz.
