Nova lei limita os juros abusivos do cartão de crédito! Governo Lula está mudando as regras do crédito rotativo para proteger o bolso dos brasileiros das dívidas
Tem dívida no cartão de crédito? A partir de janeiro de 2024, o Brasil passou a contar com uma nova lei que estabelece limites para os juros do crédito rotativo de cartões de crédito. Essa legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, faz parte do Programa Desenrola Brasil e tem como objetivo principal combater os juros abusivos e o crescente endividamento dos consumidores.
O crédito rotativo é uma das linhas de crédito mais caras do país, e a nova medida busca trazer maior equilíbrio financeiro às famílias brasileiras. Instituída pela Lei nº 14.690/2023, sancionada em outubro de 2023, a iniciativa visa reduzir os impactos das altas taxas de juros sobre os consumidores.
Como funciona a nova lei do juros do Cartão de Crédito
A legislação estabelece que, caso o consumidor não consiga pagar integralmente a fatura do cartão de crédito, a dívida acumulada não poderá ultrapassar o dobro do valor inicial. Por exemplo, uma dívida de R$ 200 não poderá superar R$ 400, já incluindo juros e outros encargos. No entanto, é importante destacar que essa regra vale apenas para dívidas contraídas a partir de 2024, criando um novo patamar de proteção financeira para os usuários de cartão de crédito.
Essa nova lei representa um avanço significativo no controle do crédito rotativo, uma modalidade notoriamente associada a juros abusivos. A regulamentação busca impedir que as dívidas se tornem incontroláveis, promovendo maior transparência e previsibilidade no uso do cartão de crédito.
Os juros do cartão de crédito ainda são extremamente altos
Mesmo com a implementação da nova lei, as taxas de juros do cartão de crédito continuam elevadas no Brasil. O Banco Central revelou que, em setembro de 2024, os juros do crédito rotativo atingiram impressionantes 438,4% ao ano, acima dos 426,9% registrados em agosto. Esses números mostram que, apesar da nova legislação, o ambiente financeiro brasileiro ainda apresenta grandes desafios.
Os juros altos do cartão de crédito são justificados pela ausência de garantias e pelo alto risco de inadimplência, características inerentes ao crédito rotativo. Essa realidade reforça a necessidade de regulamentações como a nova lei sancionada pelo Governo Lula, que pretende equilibrar o mercado e tornar o acesso ao crédito mais viável para os consumidores.
Nova lei do Governo Lula promete equilíbrio financeiro e salvar o bolso dos brasileiros
O Governo Lula, em parceria com o Conselho Monetário Nacional, elaborou a nova lei para oferecer juros mais justos e previsíveis aos consumidores. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a iniciativa é fundamental para ajudar os brasileiros a organizarem melhor suas finanças e enfrentarem os impactos dos juros abusivos do cartão de crédito.
Ao estabelecer limites claros para o crédito rotativo, a medida contribui para criar um ambiente econômico mais equilibrado. Essa iniciativa permite que os consumidores se protejam de endividamentos excessivos, ajudando-os a gerenciar melhor suas dívidas.
Impactos da Nova Lei no orçamento familiar
A nova regra traz um alívio importante para os trabalhadores, especialmente os que enfrentam dificuldades financeiras devido às altas taxas de juros do cartão de crédito. Ao limitar o impacto do crédito rotativo, a legislação busca reduzir o endividamento e dar às famílias a oportunidade de recuperar sua saúde financeira.
Embora a nova lei não elimine completamente encargos como o IOF, sua aplicação representa um passo significativo na construção de um cenário econômico mais favorável. Para muitos brasileiros, essa mudança significa a chance de reorganizar suas finanças e evitar a inadimplência.
Nova lei e a redução da inadimplência
Uma das principais expectativas da nova lei é diminuir os índices de inadimplência, criando condições para um sistema de crédito mais sustentável. Com limites claros para os juros do cartão de crédito, espera-se que os consumidores adotem práticas financeiras mais responsáveis.
A nova legislação combate os juros abusivos e incentiva um mercado de crédito mais equilibrado e previsível. Dessa forma, o Governo Lula busca promover uma economia onde os consumidores tenham maior controle sobre suas dívidas e possam tomar decisões financeiras mais conscientes.
FONTE CLICK PETRÓLEO E GÁS