A Juíza Clara Maciel Antunes Barbosa, Titular da Vara Única da Comarca de Piranga (MG) absolveu o vereador e vice-prefeito eleito, Nelito Gonçalves Heleno (PL), de 56 anos, e expediu hoje (27) alvará de soltura do presídio de Lafaiete. A decisão ocorreu após Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrera no dia de ontem (26). Ele é acusado de desobedecer as medidas protetivas postuladas pela Lei Maria da Penha e por vias de fato, pois não poderia se aproximar de sua ex-companheira no limite máximo de 500 metros.
A prisão do autor ocorreu na noite do dia 8 de outubro, dois dias após os resultados das eleições. O Ministério Público apresentou alegações orais e requereu a condenação do réu nos termos da denúncia e a suspensão dos diretos políticos do vereador. Por outro lado, a defesa apresentou alegações e requereu a improcedência da pretensão acusatória com a absolvição do réu por ausência de dolo no erro de tipo.
“Da análise do caderno probatório dos autos, não restou demonstrado, acima da dúvida razoável, que a vontade do réu era a de se aproximar da vítima com o objetivo de ofender sua integridade física, moral, patrimonial ou psíquica”, cita a Juíza.
Repercussão
Procurados por nossa reportagem, os advogados de defesa, Dr. Silvio Lopes de Almeida Neto – OAB/MG: 56843, Dra. Sara Miranda Silveira Lopes de Almeida – OAB/MG 180180 e Dra. Tacielle Nazaré Vieira Pinto – OAB/MG 227.291 e a estagiária de direito MARIA BEATRIZ CASSIANO DA SILVA VIEIRA, repercutiram a sentença:
“Um bom filho a casa torna”, após uma defesa técnica e aguerrida, estes operadores do direito foram instrumentos para demonstrar a verdadeira história que levou injustamente um homem de bem para o cárcere, tendo a douta Magistrada da Vara Única Criminal da Comarca de Piranga, proferido a sentença absolutória hoje (27), isso demonstra que a culta Juíza de Direito esteve atenta à todas às provas produzidas na AIJ, demonstrando, assim, a esperança de que Justiça também se faz com a absolvição”.