ABSURDO! FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO E SUPERFATURAMENTO: Ação do MPMG pede a suspensão de show da cantora Joelma pelo cachê de meio milhão

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para determinar ao município de Santa Barbara do Tugúrio, no Campo das Vertentes, a suspensão do contrato e do show da cantora Joelma, marcado para 30 de dezembro em evento comemorativo do final do ano e do aniversário da cidade, bem como para obrigar o município a não efetuar qualquer pagamento referente à apresentação.  

A ação também requer à Justiça que seja determinada à empresa J Music Editora e Produções Artísticas a devolução de qualquer valor eventualmente recebido de forma antecipada.

A ação, proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca à qual pertence o município de Santa Bárbara do Tugúrio, aponta que o valor de R$ 500 mil está muito acima do preço de mercado, “consolidando grave e claro dano ao erário”.  

O município e a empresa já respondem a outra ação judicial pela contratação da mesma artista, em 2022, pelo valor de R$ 265 mil. Na época, em inquérito civil instaurado, apurou-se superfaturamento de cerca de R$ 145 mil na contratação do show, considerando o preço médio da hora de apresentações então realizadas pela cantora. A Ação Civil Pública n.º 5008239-57.2024.8.13.0056 busca o ressarcimento do dano aos cofres públicos, bem como aplicação de outras penalidades.

No caso atual, além do valor elevado da contratação, o promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destaca que o município de Santa Bárbara do Tugúrio não disponibilizou o inteiro teor do processo de inexigibilidade de licitação ou o termo do contrato em seu Portal da Transparência.

Outra ação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, município do Campo das Vertentes. Conforme a ação o prefeito teria recebido irregularmente reembolsos de despesas de viagem internacional, sem previsão legal autorizativa, além de não ter prestado contas da forma devida.  

Segundo apurado em procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca à qual pertence o município, em maio, o prefeito fez uma viagem de 15 dias a Portugal, que custou R$ 12.665 aos cofres públicos. A justificativa era viajar com uma frente nacional de prefeitos em parceria com o Fórum de Integração Brasil- Europa, para facilitar o intercâmbio de experiências replicáveis em políticas públicas entre municípios brasileiros e portugueses.