Por Deputado Estadual Leleco Pimentel
A autogestão de moradia sempre foi um tema de estudo da minha vida. Me dedico há mais de trinta anos à essa pauta. Somente quem viveu na rua ou não teve casa sabe a importância de um lar na vida de cada um. A moradia é a porta de entrada para todas as outras políticas públicas, anal, todos os seres humanos têm direito à moradia, assim como está escrito e armado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. E nesta quarta-feira (11/12), não tenho palavras para descrever a minha alegria diante do nosso Projeto de Lei 195/2023, que Institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão, Lei Nº 25.046, sancionada pelo governador do estado.
A nossa proposta foi construída a vários braços, mãos e cabeças, em prol de uma vida digna para todos. A promoção da autogestão é a construção solidária de moradias com participação ativa dos associados, assistência técnica e sustentabilidade ambiental. Visa combater a especulação imobiliária e promover cidades inteligentes. As diretrizes incluem o uso de recursos públicos, seleção por edital e estímulo ao associativismo. Apresentei este projeto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 14 de março de 2023, após percorrer 3 comissões, passar pelo plenário sendo referendado pela maioria por 2 vezes e tendo a sua sanção no dia 12 de dezembro de 2024, somaram 18 meses de muita luta, reunião e articulações para esta grande vitória.
O último censo do IBGE aponta que o déficit habitacional do Brasil totalizou 6,215 milhões de domicílios em 2022, indica estudo para o Ministério das Cidades feito pela Fundação João Pinheiro, ligada ao governo de Minas Gerais. Em relação a 2019, o déficit cresceu 4,2%. Em Minas Gerais os números são ainda mais assustadores, o estado ocupa um dos maiores déficits habitacionais do Brasil, atualmente, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cerca de 1,2 milhão de imóveis estão desocupados, enquanto o déficit habitacional quantificado é de cerca de 556 mil imóveis.
Na prática, isso quer dizer que, o estado tem duas vezes mais imóveis desocupados do que a quantidade de residências necessárias para suprir a demanda de famílias que vivem em condições de moradia inadequadas ou muito onerosas. Além disso, embora a política de habitação seja, desde a criação do Estatuto da Cidade em 2001, de atribuição dos municípios, alguns estados alocam recursos e constroem projetos de auxílio às cidades, o que não acontece em Minas Gerais.
Experiências em países como Uruguai e Bolívia mostram que a autogestão de moradias pode transformar vidas, oferecendo habitação acessível e sustentável. Desejo que Minas Gerais agora trilhe esse caminho, inspirando modelos inclusivos e solidários que beneficiam milhares de famílias.