A Justiça do Maranhão considerou que as duas big techs são responsáveis pela distribuição do aplicativo, que coletou dados de forma indevida.
Você já deve ter usado ou pelo menos ouviu falar no aplicativo FaceApp. Eu o utilizei apenas uma vez na vida, quando viralizou uma montagem de 4 imagens: a primeira com a sua foto de verdade, a outra com a sua versão idosa, a terceira com a sua versão mulher e a última com sua versão homem.
O FaceApp se tornou um dos aplicativos de edição de imagem mais populares do mundo, oferecendo uma infinidade de filtros e de fundos.
O que parecia inofensivo, porém, acabou se tornando alvo de polêmica por causa de um fator: o armazenamento de dados. Em 2019, o FaceApp foi acusado de armazenar fotos de usuários em seus servidores sem o consentimento deles.
As reclamações começaram fora do país e chegaram aqui também. O Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) entrou com uma ação civil coletiva, que acaba de ser aceita pela Justiça do Maranhão.
E essa condenação também envolve o Google e a Apple.
Por que as big techs foram condenadas?
- O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, entendeu que o aplicativo não se adequa à legislação brasileira (Marco Civil da Internet).
- O IBEDEC alegou que o FaceApp “coleta indevidamente dados sensíveis, apresenta termos de uso e política de privacidade em língua estrangeira e compartilha informações com terceiros sem consentimento claro e adequado.”
- De acordo com a Justiça, a Apple Computer Brasil Ltda e o Google Brasil Internet Ltda contribuíram para a oferta desse serviço – e por isso também foram punidos.
- Resumindo: foram condenados, pois as pessoas baixaram o aplicativo na App Store e na Play Store.
- A multa é de R$ 19 milhões por danos morais coletivos e uma indenização de R$ 500 a cada um dos usuários que utilizaram o FaceApp até junho de 2020.
- A sentença foi publicada no dia 18 de dezembro de 2024, mas foi divulgada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão apenas na última terça-feira (7).
- Vale destacar que essa condenação ocorreu em primeira instância, ou seja, ainda cabem recursos.
O que disseram Google e Apple
Na ação, a Apple afirmou que não tem influência nem responsabilidade sobre os termos de uso e a política de privacidade do FaceApp, uma vez que o aplicativo é “desenvolvido e mantido por um terceiro”.
Também alegou que não houve violação às leis brasileiras, uma vez que “os dados são coletados com consentimento do usuário, em conformidade com padrões internacionais.”
O Google Brasil também contestou a decisão da Justiça do Maranhão e seguiu a mesma linha da Apple. Argumentou que sua atuação se limita à disponibilização do aplicativo no Google Play, sem qualquer participação na criação ou operação do FaceApp.
A big tech ainda escreveu que “não é razoável exigir das plataformas o controle total sobre o conteúdo de aplicativos de terceiros”.
As informações são do 9to5Mac, que citou uma reportagem do UOL.
FONTE: OLHAR DIGITAL