Nova regra fiscal, que está valendo desde 1º de janeiro de 2025, obriga entidades a repassarem informações sobre as transações.
Em 2025, a Receita Federal implementou novas diretrizes que exigem que as movimentações iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas sejam reportadas ao Fisco. A nova regulamentação também afeta as empresas, com um limite de notificação igual ou acima de R$ 15 mil.
Diversas camadas do setor financeiro serão afetadas por essas mudanças, que atribuem novas responsabilidades tanto aos clientes quanto às instituições.
Em meio à disseminação de informações incorretas, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, usou as redes sociais para esclarecer que não haverá nenhuma taxação sobre o uso do Pix.
Com uma doação simbólica de R$ 1.013,00 ao Corinthians, Lula destacou que as operações do Pix continuarão sem custos adicionais para os usuários.
A doação também contribuiu para a campanha de arrecadação de fundos do clube, que busca sanar uma dívida com a Caixa Econômica Federal.
Impactos das novas regras
Essa medida tem como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das transações financeiras e, apesar de gerar polêmica hoje, ela não é nova, pois já está vigente há algum tempo.
As regras estabelecem que qualquer transação que ultrapasse os limites estipulados deve ser reportada à Receita Federal. Tal ação visa proporcionar um controle mais efetivo das movimentações financeiras, sem alterar o método de operação do Pix.
Veja as instituições que devem cumprir com tais obrigações:
- Bancos tradicionais;
- Operadoras de cartões de crédito
- Instituições de pagamento;
- Plataformas e aplicativos de pagamento;
- Bancos virtuais e varejistas de grande porte.
Algumas dessas instituições, como os bancos tradicionais, já tinham a obrigação de repassar informações conforme os limites de valores.
Agora, entidades criadas mais recentemente, isto é, as fintechs, como o Nubank e o Mercado Pago, por exemplo, também têm a responsabilidade de reportar as movimentações financeiras ao Fisco, a fim de reforçar a transparência e combater a evasão fiscal.
As novas diretrizes foram criadas para melhorar a fiscalização e a coleta de dados, além de atenderem aos compromissos internacionais do Brasil. As informações devem ser enviadas semestralmente, com prazos para agosto e fevereiro.
O sistema e-Financeira será utilizado para tal prestação de contas, com o intuito de aumentar a transparência das operações financeiras no país. A medida, além de reduzir a evasão fiscal, busca promover um ambiente financeiro mais íntegro e organizado.
FONTE: CAPITALIST