O edital foi aprovado após uma reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres durante a sexta-feira (17)
O leilão da concessão de trechos das rodovias BR-040 e BR-495, entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro, vai ser realizado no dia 30 de abril. A data foi publicada no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na segunda-feira (20). A concessão é de 30 anos.
Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram aprovados pelo Ministério dos Transportes. A extensão total da concessão é de 218 km.
O edital de concessão foi aprovado após uma reunião da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres durante a sexta-feira (17). O critério da licitação será o de menor valor de tarifa de pedágio, atrelado à previsão obrigatória de aporte de recursos vinculados à concessão, e maior outorga. O investimento estimado é de R$ 9 bilhões. A expectativa era de que o leilão fosse publicado ainda em dezembro.
Em relação à retomada das obras da Subida da Serra de Petrópolis, a nova concessionária deverá implementar uma faixa adicional entre o km 80 (Interseção de Duarte da Silveira) e o km 102 (Praça de Pedágio de Xerém); finalizar três túneis; desobstruir, reforçar a estrutura e estabilizar o túnel em construção até o final do segundo ano de concessão.
Após a liberação da nova pista de descida, a concessionária vai ter que recuperar o pavimento rígido da atual pista de subida. As obras referentes à Subida da Serra deverão ser concluídas até o sexto ano de concessão. A atual subida é de 1928.
As obras foram divididas em quatro lotes, segundo a ANTT. A previsão é de que o primeiro lote seja iniciado no terceiro ano de concessão. As obras do segundo lote devem começar no ano seguinte e a partir do quinto ano está previsto o início dos dois últimos serviços
Os serviços estão paralisados pelo Tribunal de Contas da União desde 2016, quando o TCU identificou um sobrepreço de quase R$ 277 milhões.
O diretor da ANTT, Felipe Queiroz, afirma que a solução para a Subida da Serra de Petrópolis será definitiva.
O edital traz sim solução para aquele trecho. A gente tem uma distribuição em alguns lotes que, encadiados e ao final do primeiro ciclo de investimento de 8 anos do contrato, terá uma solução definitiva para toda subida da serra. Temos, inclusive, uma solução muito importante para os moradores de Petrópolis e para os visiteiros. Visitantes da cidade e que precisam circular entre os bairros Bigin e Tandinha, fazendo uma conexão que vai trazer fluidez para quem circula na cidade, passando, por exemplo, pela funcionalidade dos túneis que a gente tem na região, que são cerca de 4,6 quilômetros de túneis que entrarão em operação a partir da execução das obras do projeto. A subida da serra é certamente o principal desafio desse projeto e é uma solução muito aguardada pelos moradores e pelos visitantes da região. Então a gente tem a previsão de entregar funcionalmente mais de 4,6 quilômetros de túneis. A gente tem duplicações, terceiras faixas e até terceira pista na subida e na descida da serra previsto, o que já tem previsão de conclusão a partir do segundo ano do contrato. E até o sexto ano do contrato, toda a região da subida da serra está com previsão para que esteja em operação e com a sua capacidade amplia.
O projeto é o principal corredor rodoviário entre os estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro, além de ser um trecho relevante na rodovia que faz a ligação entre Brasília e Rio de Janeiro.
O leilão prevê ainda obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade das duas rodovias.
O imbróglio sobre a nova concessão da BR-040 e a saída da concessionária Concer passou por reviravoltas em 2024. Anteriormente, a proposta era realizar uma nova licitação. Em seguida, o Governo Federal anunciou o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária. O projeto da Concer foi reprovado pelo Tribunal de Contas da União.
O contrato da Concer terminou há quatro anos, mas a concessionária foi mantida por decisões judiciais. Segundo o TCU, a empresa chegou a ter o maior índice de descumprimento das obrigações contratuais e a maior tarifa de pedágio por quilômetro percorrido.
Inicialmente, o prazo de concessão era de 25 anos. Na Justiça, a Concer conseguiu aumentar o prazo da administração, ao alegar desequilíbrio financeiro.
FONTE: BAND UOL