Conheça as regras para a isenção do IPVA 2025 em Minas Gerais e saiba como solicitar o benefício, caso tenha direito
O IPVA é um dos principais impostos estaduais, essencial para a arrecadação de recursos destinados a serviços públicos. Contudo, diversos grupos de pessoas e categorias de veículos podem estar isentos deste pagamento, conforme a legislação de Minas Gerais.
Quem tem direito à isenção do IPVA em Minas?
A legislação estadual define que proprietários de veículos que se enquadrem em finalidades específicas podem solicitar a isenção do IPVA 2025 em Minas.
Confira as principais situações que garantem o benefício:
A lista de situações previstas para o benefício da isenção estão descritas conforme abaixo:
I – Entidade Filantrópica;
II – Veículo de Embaixada;
III – Portador de deficiência física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA)
IV – Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
V – Veículo de Valor Histórico;
VI- Veículo Recuperado de Roubo;
VII – Veículo Sinistrado com Perda Total;
VIII – Veículo Objeto de Sorteio;
IX – Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
X – Veículo Cedido em Comodato;
XI – Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
XII – Veículo de Transporte Escolar;
XIII- Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
XIV – Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
XV – Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;
Como solicitar a isenção do IPVA 2025?
Para formalizar o pedido de isenção do IPVA 2025 em Minas, é necessário seguir os seguintes passos:
Acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG): Por meio da plataforma oficial, é possível registrar o requerimento de isenção do IPVA.
Reúna a documentação necessária: Dependendo da categoria, pode ser solicitado laudo médico, certidões, contratos ou declarações.
Envie a solicitação e acompanhe o processo: Após o envio, é fundamental acompanhar a análise do pedido diretamente pelo sistema.
O prazo para o envio e a documentação varia conforme o caso, por isso, recomenda-se iniciar o processo quanto antes.
FONTE: O TEMPO