A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a abertura das inscrições para o Processo Seletivo 001/2025 do Programa de Auxílio Viagem ao Estudante (PAVE). O objetivo é preencher vagas remanescentes e garantir o transporte de estudantes do município para instituições de ensino localizadas em outras cidades.
O programa oferece um total de 300 vagas, sendo 250 para distâncias de até 50 km, 30 para distâncias entre 51 km e 100 km, e 20 para distâncias entre 101 km e 150 km.
Para participar, os estudantes devem atender a critérios estabelecidos na Lei nº 2.605/2006 e no Decreto nº 7.263/2021. A seleção poderá ocorrer em duas etapas. Na primeira, os candidatos devem comprovar matrícula em curso superior ou técnico reconhecido pelo MEC, ter sido aprovados em 80% das disciplinas no último semestre e possuir frequência mínima de 75%. Caso o número de inscritos seja maior que o de vagas disponíveis, será aplicado um sistema de pontuação baseado em critérios socioeconômicos, como renda familiar e tipo de escola cursada no ensino médio.
As inscrições devem ser feitas exclusivamente online, através do formulário disponível no link https://forms.gle/edPCrhv88Q6R9Ns78, no período de 28 de janeiro ate 9 de fevereiro, às 23:55. A análise das inscrições ocorrerá entre 10 e 20 de fevereiro, com divulgação do resultado preliminar em 24 de fevereiro. Os candidatos terão um prazo para apresentar recursos e, posteriormente, deverão entregar a documentação exigida na Casa da Professora e do Professor, Rua do Ouro, nº 38, bairro Matriz. O resultado final será publicado em 14 de março de 2025.
Os estudantes aprovados deverão apresentar presencialmente documentos como:
CPF;
Comprovante de residência que comprove que o candidato resida no município
de Congonhas/MG;
Comprovante do rendimento mensal per capita;
Declaração/Histórico Escolar que comprove que o estudante tenha cursado
ensino médio integralmente em escola pública ou em escola particular com bolsa
no valor de 100%;
Declaração da Instituição de Ensino Superior ou Técnico informando a condição
de bolsista no valor de 100%, seja pelo PROUNI, FIES e outros, se houver;
Declaração da Instituição de Ensino Superior ou Técnico constando que o aluno está
devidamente matriculado;
Declaração da Instituição de Ensino Superior ou Técnico que conste as
porcentagens da frequência, aprovação e rendimento das disciplinas cursadas no
semestre anterior (modelo disponível no Anexo II ou modelo próprio da Instituição
de Ensino apresentando os dados solicitados);
Autorização dos pais ou responsável, para o menor de 18 anos que pleitear o auxílio
(modelo disponível no Anexo I);
Declaração de veracidade das informações (modelo disponível no Anexo III);
Cópia do contrato de prestação de serviços de transporte fretado ou Declaração de
Utilização de Transporte Coletivo Intermunicipal (modelo disponível no Anexo IV).
Os interessados devem acompanhar todas as atualizações no site da Prefeitura de Congonhas (www.congonhas.mg.gov.br) e nas redes sociais oficiais.
Edital publicado no Diário Oficial: https://dom.congonhas.mg.gov.br/baixar_diario_publicado/7158
Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas