O Projeto de Lei Complementar nº002, apresentado em janeiro, pelo Executivo, prevê uma nova estrutura administrativa com criação e alteração de nomenclaturas e atribuições de cargos comissionados e funções gratificadas na Prefeitura de Conselheiro Lafaiete (MG). A proposta do Prefeito Leandro Chagas (PRD) sinaliza a modernização da gestão pública. Duas novas pastas serão criadas, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia que terá a atribuição de fomentar a transformação digital, o desenvolvimento de soluções locais que promovam a modernização, a eficiência, a transparência e a acessibilidade na gestão pública, e a Secretaria Municipal da Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, desmembrada da Secretaria de Obras, focará na preservação ambiental e no desenvolvimento de políticas que promovam o desenvolvimento sustentável do Município de Conselheiro Lafaiete, sem perder de vista os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Há também a criação do secretário adjunto de obras.
A reforma administrativa prevê a criação do cargo de Secretária Adjunta de Proteção aos Direitos da Mulher na estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social cuja finalidade é o desenvolvimento de políticas de promoção e defesa das mulheres.
Há também a proposta de reconfiguração da Secretaria Municipal de Defesa Social para Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.
Novos cargos
A reforma administrativa aponta para a criação de 39 novos cargos comissionados na administração pública. Na justificativa do Projeto, em tramitação na Câmara, é de que o aumento do quadro de vagas dos cargos será realizado dentro dos limites orçamentários. Por outro lado, o projeto cria cargos para ajustar o quantitativo de Diretores de Escola conforme a demanda atual, estando no presente momento aquém do necessário para o bom funcionamento das unidades de ensino da rede pública.
O impacto da nova estruturação gira em torno de quase R$ 3 milhões ao mês.