A Câmara Municipal de Capela Nova (MG) instaurou, por meio da Portaria nº 06/2025, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades administrativas. A decisão foi tomada após um requerimento assinado por todos os vereadores da Casa Legislativa, motivado por um ofício do Ministério Público e um termo de declaração presente nos autos de uma Notícia de Fato nº 02.16.0132.0176811.2025-89. O fato em questão está relacionado a gestão 2021| 2024. O objetivo da CPI é investigar eventual prática de ato de improbidade administrativa por um servidor no exercício da função de Tesoureiro, que teria causado prejuízo ao erário municipal suspeita de R$1,5 milhão.
Composição da CPI
Foram nomeados os seguintes vereadores para compor a CPI:
- Membros Titulares:
Sônia Santana dos Anjos Souza (Republicanos) – Presidente da CPI; Diego Pimentel de Assis Moreira (MDB) – Relator da CPI e José Lelis Barbosa (PRD) – Membro da CPI
- Membros Suplentes:
Clero Domingos Sávio de Faria (MDB)- Dayano Danyel de Souza Duarte Santana (Republicanos)
Prazos e Poderes da CPI
A Comissão terá um prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, caso necessário. Além disso, a CPI terá poderes de investigação similares aos das autoridades judiciais, podendo requisitar documentos e conduzir diligências para esclarecer os fatos.
A portaria assinada pelo Presidente da Câmara Municipal, Luciano Barbosa de Souza, determina que a instauração da CPI entra em vigor na data de sua publicação.
Transparência e Compromisso
A Câmara Municipal reforça seu compromisso com a transparência e a boa governança, garantindo que todas as investigações serão conduzidas com imparcialidade e dentro dos princípios legais.
Fonte: Site oficial da Câmara Municipal de Capela Nova