O município de Congonhas, localizado a 78 km de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, adotou uma solução inovadora e sustentável para o combate ao mosquito da dengue – o Aedes do Bem™. Aprovada em biossegurança para uso comercial pela autoridade competente, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), a tecnologia foi desenvolvida pela multinacional de biotecnologia inglesa Oxitec, empresa fundada na Universidade de Oxford, na Inglaterra, e presente no Brasil desde 2011. O Aedes do Bem™ é uma solução biológica segura e altamente eficaz que usa mosquitos Aedes aegypti machos autolimitantes – que não picam, não transmitem doenças e combatem a própria espécie com ação larvicida fêmea-específica que tem 100% de eficácia.
Porém o contrato, assinado em junho de 2023, no valor de mais de R$ 15 milhões, foi alvo de polêmica. A pedido do Ministério Público, a Justiça suspendeu o contrato e na semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que a prefeitura de Congonhas pode dar continuidade a uma licitação de aproximadamente R$ 15 milhões para a compra de mosquitos Aedes aegypti modificados, que devem ser soltos na cidade para controle da reprodução do inseto responsável pela transmissão de doenças como dengue, chikungunya e zika.
A empresa escolhida para a fornecer os mosquitos modificados recorreu alegando que existem estudos que comprovam o sucesso do projeto e que o valor estava dentro da legalidade. “Nos termos do Parecer Técnico nº 6.946/2020 da CTNBio, a tecnologia “Aedes do Bem” pode reduzir até 96% (noventa e seis por cento) da população do Aedes Aegypti, sem risco ambiental significativo”, diz o argumento de defesa da empresa escolhida para fornecer os mosquitos para a prefeitura de Congonhas.
Suspeitas
Nesta manhã (27), os vereadores debateram sobre a polêmica e vão se reunir no próximo dia 11 de março com representantes das empresas Oxitec (proprietária da tecnologia), a contratada G O CONTROLES DE PRAGAS E AMBIENTAL LTDA, que desenvolveu o projeto em Congonhas, e membro da Prefeitura Municipal.
A Vereadora Simônia Magalhães (PL) lançou suspeitas sobre o contrato e cobrou fiscalização sobre a eficiência dos resultados programa no combate dengue. Ele duvidou da legalidade, já que parte do contrato tramitou em sigilo. “Considerando que o parecer técnico no 694612020, da Comissão Técnica de Biossegurança autorizou a liberação comercial apenas do mosquito da linhagem OX5034 e que o contrato de nº 190/2023, celebrado por este Município, não indicou a linhagem do mosquito contratado, que apresente documentos informando qual foi a linhagem dos mosquitos recebidos por este Município em decorrência do contrato e apresente o respectivo parecer técnico da CTNBio”;”, questionou a vereadora.
Ela cobrou da prefeitura que apresente um estudo técnico prévio à contratação, indicando a necessidade, viabilidade e identificando áreas endêmicas para direcionamento da solução biológica contratada, como também a apresentação de um boletim epidemiológico que fundamentou o estudo técnico e boletim posterior demonstrando a eficácia do produto contratado. Simônia solicitou a apresentação das notas fiscais referentes a execução do contrato, como também os boletins de medições e o controle do almoxarifado da saúde do recebimento das caixas e a lista contendo os locais onde foram instaladas. “A maioria da população se sente desconfortável com essas caixas perde de suas casas com medo de ser atacada”, citou Simônia que pediu a intervenção de técnicos da UFMG para avaliar os resultados e a eficácia programa de combate a dengue.