Em uma ação sem precedentes, o governo do Rio Grande do Sul anunciou uma medida para apoiar os proprietários de veículos que sofreram danos irreparáveis devido às enchentes de abril e maio de 2024. A iniciativa permite que esses proprietários solicitem a devolução proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), oferecendo um alívio financeiro significativo.
Essa política é destinada a veículos que foram completamente destruídos pelas enchentes, abrangendo inclusive aqueles cujos impostos ainda não foram totalmente quitados. A medida reflete o compromisso do governo estadual em prestar assistência financeira em tempos de crise.
Como funciona a devolução do IPVA?
Para ter direito à devolução do IPVA, os proprietários devem comprovar que seus veículos sofreram perda total. Isso é feito através de um documento de sinistro emitido pela Polícia Civil. A medida é voltada exclusivamente para veículos que não possuem seguro cobrindo o sinistro, garantindo que a assistência seja direcionada a quem realmente necessita.
A Secretaria da Fazenda do estado é responsável por analisar cada caso individualmente, verificando a elegibilidade e o valor a ser restituído, conforme as diretrizes legais estabelecidas. O processo de solicitação deve ser realizado de forma online, através do portal de serviços da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul.
Processo de solicitação online
Os proprietários de veículos afetados devem acessar o portal, preencher o formulário de solicitação com as informações solicitadas e anexar os documentos necessários, como o comprovante de baixa do veículo no Detran-RS e o documento de sinistro da Polícia Civil. É fundamental que os dados cadastrais estejam atualizados para evitar atrasos na análise do pedido.
Após a submissão, os proprietários poderão acompanhar o status da solicitação através do portal, onde também serão informados sobre o prazo estimado para análise e processamento do pedido. Para facilitar o acesso, o link direto para o portal da Secretaria da Fazenda é: http://fazenda.rs.gov.br/
Documentos necessários para a solicitação
Para solicitar a devolução do IPVA, é necessário apresentar uma série de documentos. Os principais incluem:
- Documentos de identificação pessoal: RG e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Documentação do veículo: Certificado de Registro e Licenciamento
- Comprovante de baixa do veículo no Detran-RS, indicando perda total
Garantir que toda a documentação esteja correta é essencial para que o processo de solicitação seja eficiente e sem atrasos.
Por que veículos segurados não são incluídos?
Veículos que possuem seguro contra enchentes não são elegíveis para a devolução do IPVA, pois o seguro já cobre as perdas financeiras do proprietário. A medida visa oferecer suporte financeiro direto àqueles que não têm essa proteção adicional, garantindo que os recursos estaduais sejam direcionados a quem realmente precisa.
Esta exclusão permite que os recursos públicos sejam utilizados de forma mais eficiente, beneficiando diretamente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras após o desastre natural.
FONTE: ESTADO DE MINAS