Na última quarta-feira, 12 de março, o deputado estadual Leleco Pimentel foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado Rodrigo Lopes foi escolhido como vice-presidente. Criada no dia 25 de fevereiro do presente ano, esta é a primeira comissão da história da ALMG voltada exclusivamente para a discussão e formulação de políticas públicas relacionadas à habitação e à reforma urbana no Estado.
De acordo com o Regimento Interno da ALMG, comissões extraordinárias são de caráter temporário e têm como objetivo realizar diagnósticos e propor ações sobre temas de relevância coletiva, especialmente aqueles que envolvem questões de direitos sociais e que exigem a colaboração entre várias comissões permanentes.
Leleco Pimentel tem uma trajetória consolidada na luta pelo direito à moradia. Ao longo de sua carreira, atuou diretamente com movimentos sociais e organizações da sociedade civil, sempre buscando políticas públicas que garantam o acesso à moradia digna. Sua experiência também inclui passagens por diversas prefeituras, onde conquistou avanços importantes para a população, além de sua atuação em conselhos de moradia a nível municipal, estadual e nacional. Pimentel também desempenhou papel essencial na elaboração do maior programa habitacional do Brasil, o Minha Casa, Minha Vida, durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ALMG, Leleco já aprovou dois projetos de lei que marcaram a história da habitação em Minas Gerais. A Lei nº 24.587/2023, que integra a Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis) e incentiva o associativismo e o cooperativismo habitacional, e a Lei nº 25.046/2024, que institui a Política Estadual de Produção Social de Moradia por Autogestão, um marco para Minas Gerais e para o Brasil.
“Nossa luta pela moradia digna continua firme. Vamos promover o debate, ouvir as necessidades da população, analisar a realidade do Estado e formular políticas públicas que garantam o direito à moradia. E o Governo de Minas precisa investir mais recursos e disponibilizar terrenos e imóveis para a construção de moradia”, destacou Leleco Pimentel, reforçando a importância do papel do governo estadual para a transformação social.
A criação da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana representa um avanço histórico para Minas Gerais, garantindo um espaço formal para o debate e a formulação de políticas públicas sobre um tema tão crucial para a sociedade. O deputado Leleco Pimentel, ao ser eleito presidente por unanimidade, reafirma seu compromisso com a luta por habitação digna e por um futuro mais justo para todos os mineiros.