A Prefeitura de Congonhas realiza a 9ª Conferência Municipal de Saúde nestas sexta-feira, às 15h, e sábado, às 8h, (28 e 29/03), no Cine Teatro Leon. Este é um instrumento de gestão que tem por objetivo auxiliar na construção das políticas de saúde do município. A população atua ativamente nesta construção, ao lado dos trabalhadores do SUS e a gestão dos serviços de saúde, afim de propor um conjunto de ações que poderão contemplar melhorias para o Sistema Municipal de Saúde. Em 2025, o tema será “Tornar real o SUS ideal”.
A Conferência Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde permitem a efetivação do controle social. O Conselho é um órgão deliberativo que permite que ocorra a cogestão do Sistema Municipal de Saúde. A constituição paritária do Conselho permite que se sentem à mesa gestores, trabalhadores, prestadores de serviço e principalmente usuários do SUS, para dialogarem, discutirem, proporem, aprovarem e fiscalizarem a implementação das políticas públicas de saúde no âmbito municipal.
A realização da Conferência Municipal de Saúde e a existência de um Conselho Municipal ativo produzem resultados positivos para uma cidade. As deliberações propostas e aprovadas nas Conferências são fundamentais para direcionar e balizar a construção do Plano Municipal de Saúde. Este último é o instrumento de gestão que apresenta as diretrizes da política municipal para o período de quatro anos.
Após a elaboração do Plano Municipal de Saúde, a Câmara de Vereadores aprova o Plano Plurianual, de forma que os recursos necessários sejam garantidos para o quadriênio seguinte. Anualmente estes dois instrumentos são utilizados para a construção da Programação Anual de Saúde (PAS) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que direcionam e propiciam a execução das ações de saúde nos anos de exercício.
Glayson da Silva Barbosa (Assessor Especial de Saúde) convida a população a participar da Conferência. “É preciso ouvi-la sobre suas necessidades e desafios enfrentados no dia a dia para que possamos aprimorar os serviços de saúde e trazer mais qualidade de vida para todos os cidadãos. Para isso é importante garantir a paridade dos segmentos representados na Conferência”.
São aguardados par ao evento 200 participantes, dos quais 50% devem ser usuários, 25% de trabalhadores (servidores municipais e trabalhadores dos prestadores de serviços) da área da saúde e outros 25% dos gestores de instituições prestadoras de serviços e da Gestão Municipal da Saúde.
“O Conselho e a Conferência são duas instâncias deliberativas em que a população tem voz e voto, o que é um direito garantido por lei e estabelece a cogestão. Desta forma, as decisões deixam de ser meramente executivas. Então a participação popular no Conselho Municipal de Saúde é importantíssima para a população exercer o controle social na gestão desta área de prestação do serviço público. Ela tem a voz ativa para apresentar o que é necessário como forma de diretrizes estaduais e municipais, seguindo o que é estabelecido legalmente pela Constituição Federal, nas diretrizes estaduais e municipais”, conclui Glayson.
Democracia se exerce por representação
A população elege seus delegados, que são representantes da sociedade civil organizada, formada por entidades (associações de bairros, movimentos, entre outros).
Os trabalhadores da saúde também elegem seus representantes. O que se espera é que todas as categorias sejam representadas.
A Gestão Municipal e as empresas prestadoras de serviço igualmente indicam seus delegados para a eleição.
Eixos da Conferência:
1º – Atenção Primária – Atenção primária como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de saúde.
2º – Saúde do trabalhador como direito.
3º – Atenção à saúde das minorias (população quilombola, comunidades vulneráveis, neurodivergentes, LGBTQIA+ e atingidos Por barragens).
4º – Desafios e potencialidades na constituição de redes para o cuidado em saúde mental.
Link da Programação – https://www.congonhas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2025/03/Programacao-Conferencia-Municipal-de-Saude.pdf Por Secretaria de Comunicação/Prefeitura de Congonhas