Impactos de empreendimento do grupo Cedro Participações na Região Metropolitana de BH foram debatidos nesta sexta (28). Empresa não compareceu à reunião.
A construção de 32 km de ferrovia na Região Metropolitana de Belo Horizonte deve impactar nascentes, cursos d’água, áreas produtivas e até a saúde da população de comunidades localizadas nos Municípios de Itaúna, Igarapé, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas.
A denúncia foi feita por moradores dessas localidades em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), conduzida nesta sexta-feira (28/3/25) pelo seu presidente, deputado Tito Torres (PSD), a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
A apresentação dos possíveis impactos do empreendimento da Cedro Participações foi realizada pela geóloga Daniela Cordeiro, que vive em Igarapé. As informações foram obtidas por mobilização dos próprios moradores, uma vez que a empresa tem dificultado o acesso aos dados sobre o projeto e não compareceu à audiência pública.
De acordo com a geóloga, o traçado da ferrovia prevê sua construção na cabeceira de diversos cursos d’água que abastecem a região. “São cabeceiras preservadas e com água limpa”, descreveu Daniela.
Em seu trajeto, a ferrovia cortaria ainda 78 córregos, passando por unidades de conservação como a Área de Proteção Especial (APE) Bacia Hidrográfica do Ribeirão Serra Azul e a Área de Preservação Ambiental (APA) Igarapé.
“É um risco imenso de se perder muitos cursos d’água e muitas nascentes. É um projeto assassino, principalmente no momento de crise hídrica que a gente vive.”
Daniela Cordeiro
Geóloga e moradora de Igarapé
Para agravar a situação, a ferrovia tem por finalidade o transporte de minério de ferro, garantindo o escoamento pelo Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro, o que deve gerar ainda mais impactos. Além da obra principal, o projeto da Cedro prevê a implantação de dois pátios de rejeitos de minério na região.
Segundo Daniela, um desses pátios estará localizado a 550 metros do Hospital 272 Joias, construído em Igarapé em homenagem às vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, com recursos do acordo de reparação.
O começo das obras para o empreendimento está previsto para novembro de 2029 e sua conclusão para novembro de 2033, com início da operação em novembro de 2034.
Danos à subsistência e à saúde
Outro ponto de preocupação trazido pelos moradores se refere ao fato de que a ferrovia passará por cima de áreas produtivas. A agricultura é o meio de subsistência de grande parte das famílias dos municípios possivelmente impactados, que, segundo dados apresentados na audiência, correspondem a 40% da produção de hortaliças da região.
Isabella Rezende é advogada e moradora da comunidade Alto da Boa Vista, em Mateus Leme. Ela contou que sua família, assim como diversas outras, possui um terreno há décadas na região, com produção de milho, flores e outros produtos agrícolas, que abastecem o Ceasa de Belo Horizonte. “São pessoas que estão ali desde que nasceram e não sabem o que vão fazer se perderem seu meio de sustento”, lamentou.
Os impactos à saúde, devido à nuvem de poeira de minério que será deixada pelos vagões da ferrovia, também foram denunciados por Isabella Rezende.
Sua fala foi corroborada pela Cacica Angohó, Célia Gonçalves Pereira, da Aldeia Katuramá, de São Joaquim de Bicas. Ela contou que a aldeia sofre com a presença de mineradoras na região e que a frequência de caminhões pesados para transporte de minério já levou a população indígena a problemas respiratórios.
O Cacique Sucupira, Willian Lima de Souza, da Aldeia Naô Xohã, também em São Joaquim de Bicas, repudiou o projeto da Cedro e lembrou que o direito de povos indígenas está sendo desrespeitado pela empresa, ao não garantir o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Moradores e prefeituras foram pegos de surpresa
Segundo apurado pela geóloga Daniela Cordeiro, a empresa Cedro Participações apresentou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o pedido para construção da ferrovia em julho de 2024, aceito em outubro. Em março deste ano, a agência declarou de utilidade pública a ferrovia, permitindo, inclusive, a realização de desapropriações.
Moradores e representantes das prefeituras dos municípios alegam, contudo, só terem tomado conhecimento do empreendimento após ele já ter sido autorizado pela ANTT. “Tivemos notícia do projeto por meio de boatos que começaram a correr em novembro do ano passado”, disse a advogada Isabella Rezende.
“A população está às cegas e com medo.” Isabella Rezende- Advogada e moradora da comunidade de Alto da Boa Vista, em Mateus Leme
Ela relatou que a Cedro realizou uma primeira reunião com moradores de Mateus Leme em fevereiro, porém não foi fornecida nenhuma informação ou previsão da obra. No lugar, foi apresentado um vídeo institucional destacando apenas os benefícios do empreendimento. “Descobrimos depois que a reunião se tratava de um Diagnóstico Rápido Participativo, para que a empresa dissesse que fomos consultados”, denunciou.
A mesma impressão foi relatada por Joana Moraes Niquini Lima, secretária da Associação Comunitária do Bairro Fernão Dias, em Igarapé. “As reuniões que têm sido feitas visam somente confundir mais a população. Não se informa trajeto, impactos, só se conta uma linda história”, disse.
Representantes do Executivo ainda buscam informações
Entre os documentos exigidos para o licenciamento ambiental do projeto, consta uma declaração de conformidade que precisará ser fornecida pelos municípios, dizendo se concordam ou não com o empreendimento. Contudo, os prefeitos presentes na audiência disseram não possuir dados o suficiente para emitir a declaração.
“Soubemos do projeto por informação extraoficial. Mandamos ofícios à empresa Cedro e não tivemos resposta nenhuma”, contou o prefeito de Mateus Leme, Renilton Coelho.
O chefe do Executivo municipal informou que uma reunião com a empresa foi realizada nesta quarta (27), véspera da audiência pública. No encontro, contudo, mais uma vez foram destacados somente os impactos positivos: a geração de cerca de mil empregos diretos e 2 mil indiretos, além de uma arrecadação de cerca de R$12 milhões ao ano para o município.
O prefeito de Igarapé, Arnaldo de Oliveira Chaves, também relatou que precisou “correr atrás” das informações sobre o projeto e que uma reunião nos mesmos moldes foi realizada com a empresa na terça (26).
Para a deputada Beatriz Cerqueira, a ida da Cedro às prefeituras de Mateus Leme e Igarapé esta semana foi uma reação à mobilização das comunidades e ao convite para a audiência pública.
O secretário de Infraestrutura de Itaúna também comunicou não haver nenhum protocolo oficial sobre a ferrovia no município. “Nós só tomamos conhecimento a partir do convite para essa audiência pública”.
Governo do Estado ainda não foi acionado
Presentes na audiência, representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) informaram não terem atuado sobre o empreendimento ainda.
O secretário-adjunto da Semad, Leonardo Monteiro Rodrigues, explicou que somente após a entrega de todos os documentos necessários para o licenciamento ambiental é que a secretaria passa a analisar o projeto. “Nesse momento, infelizmente, não temos nenhuma avaliação técnica para trazer”, disse.
Assim que iniciado, o licenciamento ambiental poderá ser acompanhado por toda população no Portal EcoSistemas da Semad, informou o secretário-adjunto.
Entre os encaminhamentos da audiência, a deputada Beatriz Cerqueira avisou que vai ser realizada visita técnica aos locais interceptados pelo trajeto da ferrovia, conforme o projeto. Também vai ser organizada uma segunda audiência para que representantes da Cedro Participações tenham a oportunidade de responder aos questionamentos sintetizados neste primeiro encontro. Segundo a parlamentar, pedidos de providências e informações serão enviados ao Ministério Público, à ANTT e às prefeituras envolvidas.
FONTE: ALMG