Benefício previdenciário oferece suporte financeiro em momentos de incapacidade temporária.
O regime de microempreendedor individual desempenha um papel vital na economia brasileira, por proporcionar formalização e acesso a benefícios previdenciários. Entre esses, destaca-se o auxílio-doença, crucial para aqueles que estão temporariamente incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde.
Explorar os direitos do MEI em relação ao auxílio-doença é importante para garantir o suporte necessário em momentos de dificuldade.
Este artigo detalha os requisitos para a solicitação do benefício e os passos essenciais para obtê-lo.
Como usar o auxílio-doença para MEI?
O auxílio-doença é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores temporariamente incapazes de trabalhar por motivos de saúde. O MEI tem acesso garantido a esse benefício desde que cumpra os requisitos estabelecidos.
O auxílio-doença é calculado em 91% da média dos salários de contribuição, proporcionando um valor que auxilia no sustento durante a incapacidade.
Para acessá-lo, é necessário que o MEI tenha, ao menos, 12 contribuições ao INSS, exceto em casos de acidente de trabalho ou doenças graves, como câncer e HIV/AIDS.
Além disso, o microempreendedor deve apresentar um atestado médico com CID, que indique incapacidade superior a 15 dias. Caso o benefício seja negado, é possível recorrer administrativa ou judicialmente.
Já o processo de solicitação envolve três etapas principais:
- Agendar perícia médica via site, aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135;
- Comparecer à perícia com documentação, como atestados e laudos médicos;
- Aguardar a decisão do INSS sobre a concessão do benefício.
Outros benefícios previdenciários do MEI
Ao se formalizar como MEI, o trabalhador obtém acesso a uma gama de benefícios previdenciários, inclusive:
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria por invalidez.
- Auxílio-doença.
- Salário-maternidade.
- Auxílio-reclusão.
- Pensão por morte.
Esses benefícios visam assegurar o sustento do MEI e de seus dependentes em casos de incapacidade temporária ou permanente.
Entender esses direitos e o processo de solicitação é crucial para garantir estabilidade financeira em momentos de necessidade, o que reforça a importância da Previdência Social para o microempreendedor individual.
FONTE: CAPITALIST