Governo do Estado diz que projetos de reajuste salarial enviados à Assembleia devem solucionar a questão
Pelo menos 35 mil servidores do governo de Minas Gerais têm remuneração básica abaixo do definido como salário mínimo. Eles fazem parte da categoria dos Auxiliares de Serviços de Educação Básica (ASB), que atuam na rede estadual de educação com funções relativas à limpeza, manutenção, cantina e suporte administrativo nas escolas do Estado. A informação foi divulgada por representantes de sindicatos que representam os profissionais e que participaram, nesta quinta-feira (10 de abril), de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“As ASB, que são mulheres na maioria, representam cerca de 35 mil trabalhadoras e recebem um salário de R$ 1466,59, lembrando que o mínimo é de R$ 1518, então é cerca de R$ 51 menor que o salário mínimo. É um descumprimento legal, na Lei federal que estabelece o mínimo de dignidade, que tem caráter inclusive alimentar, é o mínimo para a pessoa sobreviver”, destaca Paulo Henrique Santos Fonseca, do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG).
O representante do governo estadual na audiência, Rafael Divino de Vasconcelos, Superintendente Central de Administração de Pessoal da secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), reconheceu a situação enfrentada pelos trabalhadores, mas destacou que aguarda melhorias na situação após aprovação dos Projetos de Lei enviados ao Legislativo para a recomposição da remuneração dos professores.
“A maior parte do público atingido pela situação (salários abaixo do mínimo) está na carreira do auxiliar de serviços na educação básica, em relação a isso, nós já tivemos uma audiência (na assembleia) tratando sobre isso e não temos grandes novidades. A expectativa nossa é que, com a aprovação do projeto que trata do reajuste de salários da educação, com índice de 5,26%, com vigência retroativa a janeiro, a gente retomaria a tabela para um valor acima do salário mínimo”, destacou o gestor durante audiência na Assembleia.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), que coordenou a audiência pública, lamentou a situação. “Antes o Estado fazia uma complementação salarial, mas o governo Romeu Zema não tem feito isso. Teremos que debater isso no projeto que está aqui na Assembleia”, disse.
Outros casos
Em levantamento feito junto ao governo de Minas Gerais, com base na folha de pagamentos mais recente, relativa a fevereiro, a carreira dos ASB é a que representa a maior quantidade de servidores recebendo salários muito baixos, mas não é a única. Cerca de 60,4 mil servidores, ou 17% do total de funcionários públicos na gestão Romeu Zema (Novo), recebem “até” um salário mínimo.
A grande maioria, cerca de 56 mil, estão nas diversas carreiras da educação. Contudo, de acordo com relatos dos sindicatos que participaram da audiência pública na Assembleia Legislativa, existem casos em diversas outras pastas, especialmente, saúde. Rafael Divino de Vasconcelos, representante da Seplag, disse que o governo vai avaliar os casos. “As questões que foram levantadas aqui (na audiência da ALMG) e o mapeamento das carreiras aqui representadas, a Seplag está atenta. Continuamente a Seplag realiza estudos e, na medida do possível, a gente vai tentando possibilidades para resolver e dar os retornos às categorias”, disse.
Ainda de acordo com os dados do governo, a faixa salarial que agrupa a maior quantidade de servidores é daqueles que recebem entre 2 e 4 salários mínimos. Existe ainda uma minoria, de 1,2% do funcionalismo, ou aproximadamente 4,1 mil pessoas, que recebem mais de 16 salários mínimos trabalhando para o poder público, o que equivale a um salário superior a R$ 24,2 mil.
O governo do Estado foi acionado via assessoria para explicar as razões desses pagamentos e se eles estão de acordo com a legislação vigente, mas não se posicionou até o momento.
FONTE: O TEMPO