Nova proposta de lei pretende transformar o cenário das compras internacionais no Brasil ao propor isenção para valores de até US$ 600, prometendo mudanças significativas no comércio digital e despertando reações no setor varejista nacional.
Uma proposta legislativa apresentada na Câmara dos Deputados pode mudar radicalmente a forma como os brasileiros compram em sites internacionais.
O projeto de lei, elaborado pela deputada federal Dani Cunha (União-RJ), pretende isentar de tributação as compras feitas por pessoas físicas no exterior com valor de até US$ 600 (cerca de R$ 3.480, conforme a cotação de março de 2025), desde que os produtos sejam enviados pelos Correios.
Atualmente, o limite para isenção é de apenas US$ 50 (aproximadamente R$ 290).
Qualquer compra acima desse valor, mesmo que enviada por pessoa física para outra pessoa física, está sujeita à cobrança do imposto de importação.
A proposta visa alterar essa realidade, criando uma nova cota anual que permita mais liberdade e poder de compra para o consumidor brasileiro.
Cota anual por CPF e sem tributo por compra
A proposta sugere uma abordagem diferente da atual: ao invés de tributar individualmente cada encomenda, o projeto prevê uma cota anual de US$ 600 por CPF, o que equivaleria a cerca de US$ 50 por mês.
Isso significa que, ao longo de um ano, uma pessoa poderia importar produtos até esse limite total sem pagar imposto de importação, desde que respeite as regras da nova legislação.
“A presente proposição legislativa cria uma cota de 600 dólares dos EUA por ano (equivalente a 50 dólares por mês), por indivíduo”, explicou a deputada durante a apresentação do texto.
Segundo a parlamentar, a iniciativa visa equilibrar o tratamento tributário entre quem compra online e quem viaja ao exterior, já que atualmente, turistas podem trazer valores bem mais altos em mercadorias sem pagar impostos — o que acaba penalizando as classes menos favorecidas que não têm condições de viajar.
Desigualdade entre consumidores
A criação da chamada “taxa das blusinhas” foi alvo de críticas desde que entrou em vigor.
Segundo Dani Cunha, a medida ampliou a desigualdade social, já que os mais ricos continuam isentos em viagens internacionais, enquanto os consumidores de baixa renda, que dependem de sites como Shopee, AliExpress e Shein, são os mais afetados pelas novas tributações.
Hoje, quem viaja ao exterior por via aérea ou marítima pode retornar ao Brasil com até US$ 1.000 em mercadorias sem tributação, e quem faz viagens por via terrestre tem direito a uma cota de US$ 500.
A discrepância entre esses limites e os valores aplicados ao comércio eletrônico internacional chamou atenção da parlamentar.
“Há um desequilíbrio claro. O cidadão que compra um produto de necessidade básica pela internet paga imposto, enquanto quem viaja para fora pode trazer roupas, perfumes e eletrônicos de alto valor sem pagar nada”, declarou Cunha.
Proposta ainda não foi encaminhada
Embora o projeto de lei tenha sido oficialmente apresentado na Câmara, a proposta ainda não começou a tramitar nas comissões responsáveis.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não despachou o texto para análise. Sem esse passo, a matéria não pode avançar para discussão e votação em plenário.
Mesmo assim, a iniciativa já movimenta debates nos bastidores do Congresso, principalmente entre parlamentares que representam setores do comércio varejista nacional.
Entidades ligadas à indústria da moda e ao varejo tradicional se manifestaram contrárias à isenção, alegando que isso pode prejudicar a produção interna e incentivar a evasão fiscal.
Debate público reacende com apoio popular
Apesar da resistência de alguns setores econômicos, a proposta tem ganhado apoio nas redes sociais e entre consumidores de e-commerce, que vêm reclamando dos altos impostos e da falta de clareza nas cobranças alfandegárias.
Muitos brasileiros relataram ter desistido de compras internacionais após o início da cobrança da “taxa das blusinhas”, que tem gerado confusão até mesmo entre lojistas estrangeiros.
Sites como Shein, Shopee e AliExpress se tornaram populares justamente por oferecerem preços acessíveis em uma ampla variedade de produtos, desde roupas e acessórios até eletrônicos, artigos de papelaria e utensílios domésticos.
A nova legislação, se aprovada, poderia restabelecer a competitividade desses sites em relação ao mercado interno.
Segundo a Receita Federal, o Brasil registrou um aumento de 20% no volume de compras internacionais nos últimos dois anos, impulsionado principalmente por jovens consumidores das classes C e D.
Com o novo projeto de lei, essas compras poderiam ser retomadas em larga escala, incentivando o consumo e o acesso a bens de consumo mais baratos.
Comparação com regras internacionais
O Brasil está entre os países com maior carga tributária sobre importações de pequeno valor.
Nos Estados Unidos, por exemplo, o limite de isenção para compras internacionais pode chegar a US$ 800, enquanto na União Europeia há isenção para produtos de até 150 euros, desde que sejam comprados por consumidores finais.
A proposta brasileira, portanto, aproxima-se mais dos padrões internacionais de comércio digital.
Além disso, especialistas apontam que o controle por CPF pode facilitar a fiscalização e evitar fraudes, como o uso de empresas fantasmas para envio de produtos a terceiros, algo comum em esquemas de sonegação fiscal.
Perspectivas para aprovação
Se for aprovada nas comissões e no plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado e, em seguida, para a sanção presidencial.
Analistas políticos avaliam que, apesar da resistência de alguns setores econômicos, a popularidade da medida entre eleitores pode impulsionar sua tramitação.
Em tempos de inflação alta e perda de poder de compra, medidas que aliviem o bolso do consumidor têm grande apelo popular.
A deputada Dani Cunha afirma estar confiante na aprovação: “Estamos defendendo o direito do brasileiro de consumir com dignidade. Não se trata de abrir as portas para contrabando, mas de corrigir uma injustiça”, destacou.
Você acredita que a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 600 pode realmente beneficiar o consumidor brasileiro ou trará prejuízos à economia nacional?
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FONTE: CLICK PETRÓLEO E GAS