Companhia pretende avançar sobre trecho preservado da Serra do Esmeril e amontoar estéreis em uma pilha de 350 m de altura,
o equivalente a um prédio de 115 andares
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) realiza em Congonhas nesta quarta-feira, 23, às 19h, audiência pública sobre a abertura de uma cava de mineração e a instalação de uma pilha de estéril da Companhia Siderúrgica Nacional, a CSN. A empresa pretende ampliar sua exploração em trecho preservado da Serra do Esmeril, na porção sul da Serra da Moeda, que seria acompanhada da instalação de uma gigantesca pilha de estéril de 350 metros de altura — o equivalente a um prédio de 115 andares — próxima ao Rio Paraopeba.
A audiência pública é uma etapa participativa do processo de licenciamento ambiental do empreendimento, analisado pela Semad. Ela será realizada no Ginásio Poliesportivo José Juracélio de Santana, que fica na avenida Martinho Rossi, 1001, no bairro Nova Cidade.
A 1.400 metros de altitude, a Serra do Esmeril, como é conhecida na região a porção no extremo sul da Serra da Moeda, é um rico ambiente na divisa entre Congonhas e Belo Vale, na Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba. No alto das montanhas, vizinhas às serras do Risco Branco e Batateiro, nasce o Ribeirão Esmeril e são encontradas vegetação de Mata Atlântica, campos rupestres de altitude, cavernas, cachoeiras e significativo patrimônio arqueológico e histórico-cultural.
Conhecida pelo menos desde o século XVIII em função da exploração de ouro de aluvião, a região está atualmente entrincheirada pela mineração. De um lado, na vertente do município de Belo Vale, duas mineradoras pequenas exploram a área, de outro, em Congonhas, alastram-se as cavas da mina Casa de Pedra, um dos maiores complexos minerários a céu aberto no mundo, que está em franco processo de expansão.
A CSN pleiteia a abertura de uma cava em uma área ainda intacta no cume da Serra do Esmeril. O material descartado no processo de extração seria amontoado em uma pilha de estéril prevista para alcançar 350 metros de altura, em uma região a mais de mil metros de altitude, erguida nas cabeceiras do Ribeirão Esmeril. “Estamos falando de um volume monstruoso: 150 milhões de metros cúbicos. Comparando, é praticamente três vezes o que há na barragem Casa de Pedra“, alerta Sandoval Pinto Filho, diretor da União das Associações Comunitárias de Congonhas (Unaccon).
Já existe no vale do Ribeirão Esmeril um dique de contenção de sedimentos, o Dique Esmeril IV, com moradias na zona de autossalvamento, isto é, o trecho em que, no caso de um eventual rompimento da estrutura, não haveria tempo para intervenção das autoridades e a própria população precisaria se “autossalvar”. A estrutura está incluída no plano municipal de segurança de barragens e no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) da Agência Nacional de Mineração (ANM). Com a nova expansão, mais estruturas de contenção devem ser erguidas, tanto para a mina quanto para a nova pilha.
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do projto podem ser acessados através deste link.
Cidade e CSN
A população de Congonhas convive há anos com os efeitos da mega mineração periurbana: poeira constante, perda de nascentes, poluição de cursos d’água e risco iminente de deslizamentos. “Estamos diante de um complexo minerário de grandes proporções. Toda ampliação tende a impactar diretamente a cidade”, alerta Sandoval.
O temor da comunidade é reforçado por episódios recentes em outras cidades mineiras, como o deslizamento da Pilha Cachoeirinha, da Vallourec, em 2022, e o colapso de uma estrutura do mesmo tipo em Conceição do Pará, no fim de 2024. Ambientalistas alertam para a falta de controle e de regulamentação dessas estruturas imensas. Hoje, são cerca de 750 pilhas de rejeitos e estéreis espalhadas por Minas Gerais.
A expansão da CSN também recebe críticas pela fragmentação dos processos de licenciamento, o que prejudica a participação efetiva da população e a avaliação sistemática dos impactos sinérgicos e cumulativos. A mineradora já teve aprovada, no ano passado, além de um decreto estadual que a autoriza a desapropriar 261 hectares para instalação de outra pilha em Santa Quitéria, a ampliação da pilha Fraile (de 300 hectares de extensão e 200 metros de altura), também sem debate público adequado, segundo denúncias de moradores e entidades.
A mina Casa de Pedra, da CSN, é uma das maiores da América Latina em zona urbana. Ela abriga uma barragem com 65 milhões de m³ de rejeitos, a apenas alguns metros de bairros densamente povoados. Em caso de rompimento, estima-se que cerca de 20 mil pessoas seriam atingidas.