O vereador Hélio Faustino, conhecido como Hélio Piu (Solidariedade), apresentou na Câmara Municipal de Congonhas, em Minas Gerais, o Projeto de Lei nº 1.234/2025, que propõe a criação do programa “Kit Maternidade Pacotinho de Amor”. A iniciativa visa oferecer apoio às gestantes em situação de vulnerabilidade social, incentivando a realização do pré-natal e promovendo a saúde materno-infantil no município.
Objetivo e execução do programa
O programa propõe a distribuição de kits de maternidade para gestantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social, com o intuito de apoiar as famílias carentes e garantir um acompanhamento adequado durante a gestação. A execução ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social. Para ser beneficiária, a gestante precisa atender a alguns requisitos, como: Estar cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ser beneficiária do Programa Bolsa Família;
- Ter realizado, no mínimo, seis consultas de pré-natal, conforme orientações do Ministério da Saúde;
- Apresentar o cartão de vacinação atualizado.
Conteúdo do kit maternidade
O “Pacotinho de Amor” será composto por itens essenciais para o cuidado do recém-nascido e da mãe, incluindo:
Bolsa de maternidade; Cobertor; Macacões curtos e longos; Bodies; Casaquinho com capuz; Meias; Toalha com capuz; Lenços umedecidos; Fraldas descartáveis;
Pomada antiassaduras; Termômetro digital; Sabonete líquido neutro; Algodão e cotonetes; Chupeta e mamadeira (opcionais); Pacotes de fralda descartável adulta.
Esses itens serão entregues às gestantes no momento do nascimento, desde que atendam aos requisitos estabelecidos. A distribuição será feita mediante apresentação da certidão de nascimento e comprovação das condições exigidas.
Justificativa e alinhamento com políticas públicas
O vereador Hélio Faustino justificou a proposta destacando que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras que dificultam o acesso a itens básicos necessários durante a gestação e nos primeiros dias de vida do bebê. A criação do programa, segundo ele, visa garantir apoio material às famílias em vulnerabilidade social, além de estimular a adesão ao pré-natal completo e a participação das gestantes em atividades educativas relacionadas ao cuidado durante a gestação, parto e pós-parto.
A proposta está também alinhada com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), promovendo o acesso universal e equânime a serviços essenciais e reforçando o compromisso do poder público com a proteção da maternidade e da infância.