A Prefeitura de Senhora de Oliveira cancelou o rodeio que aconteceria na III Festa do Cavalo, evento prevista para ocorrer entre 2 e 3 de maio. Os demais eventos da festa, como shows, cavalgada e concurso de marcha estão mantidos e prometem lotar a cidade. A suspensão atende uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da Promotora Clarisse Perez do Nascimento Nascif Mendes, titular da Comarca de Piranga.
No documento enviado a prefeitura, o MPMG alega que as leis definem como crime os maus tratos aos animais, considerando além das lesões físicas, resultantes de trauma em tecidos e órgãos, por serem seres sencientes, eles são usados em rodeios também sofrem danos psíquicos e mentais. “A Constituição da República condiciona a utilização de animais em atividades culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, na forma da lei, o que não se verifica em relação ao rodeio no Município de Senhora de Oliveira”, cita a recomendação.
No texto, a promotora alega que, nos anos de 2023 e 2024, foram realizados eventos de rodeio nas cidades de Piranga e Presidente Bernardes, integrantes da Comarca, nos quais foram constatados, por meio de registros e laudos, episódios de maus-tratos a animais, o que demonstra que essas práticas são nocivas ao bem-estar animal tendo sido instaurados procedimentos para apuração dos danos morais coletivos e investigação criminal para apuração dos crimes de maus-tratos em relação a essas situações.
Em caso de descumprimento da recomendação e realização do rodeio, a promotoria informou que seria designado perito oficial, vinculado à Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (CEDA-MPMG), para o acompanhamento técnico do evento, com a finalidade de elaboração de laudo circunstanciado quanto à ocorrência ou não de maus-tratos e à observância das normas legais e técnicas aplicáveis.
“A realização do rodeio, em afronta a esta Recomendação e às normas legais e constitucionais, poderá implicar responsabilização civil, administrativa e criminal dos organizadores, dos agentes públicos envolvidos e do Município de Senhora de Oliveira, especialmente caracterizado o dolo uma vez que já estão cientes por meio desta Recomendação de que nos rodeios realizados nessa Comarca nos anos de 2023 e 2024 sempre foram constatados maus-tratos aos animais”, assinalou a promotora.