O vereador Pedro Américo de Almeida, o Pedrinho do PT, voltou a chamar atenção para a situação fiscal do município ao apresentar o Requerimento nº 378/2025, solicitando informações detalhadas à Secretaria Municipal da Fazenda sobre os valores inscritos em dívida ativa. A resposta, recebida esta semana, revela um cenário preocupante: mais de R$ 62 milhões em tributos não pagos, que continuam impactando diretamente a capacidade de investimento da administração municipal.
Segundo os dados encaminhados pela Fazenda, do total da dívida ativa, R$ 30.672.303,64 referem-se a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), R$ 12.795.872,01 são relativos ao ISS (Imposto Sobre Serviços), e R$ 18.961.968,64 dizem respeito a taxas e contribuições diversas. Os números foram atualizados com base na data da resposta ao requerimento.
Além disso, a pasta informou que R$ 14.475.376,10 já estão em fase de execução fiscal; R$ 5.228.036,83 estão em parcelamentos ordinários e outros R$ 2.486.759,56 são provenientes de parcelamentos via programas especiais como o REFIS.
Para o vereador, o montante é alarmante. “Esses dados mostram que há uma verdadeira montanha de dinheiro que deveria estar sendo investida em saúde, educação, infraestrutura e assistência social. É dinheiro que poderia estar nas escolas, nos postos de saúde e nas ruas da cidade, mas que está parado por causa da inadimplência”, criticou Pedrinho.
O parlamentar também questiona os motivos do crescimento da dívida. Segundo a própria Secretaria, o aumento no estoque de créditos inscritos em dívida ativa ocorre tanto por causa do crescimento da inadimplência quanto por conta do aumento de lançamentos de tributos resultantes do recadastramento imobiliário.
“É importante recadastrar e atualizar os lançamentos, sim, mas se a inadimplência aumenta, é sinal de que a população também está enfrentando dificuldades para arcar com esses tributos. Precisamos entender isso não só como um problema fiscal, mas também como um reflexo da situação social do município”, avaliou o vereador.
Pedrinho ainda cobrou que o Executivo apresente medidas eficazes para a recuperação desses valores. “Estamos falando de um valor que ultrapassa o orçamento de muitas secretarias. Não podemos simplesmente aceitar isso como normal. O governo precisa apresentar um plano de recuperação desses créditos, com diálogo, negociação, incentivo ao pagamento e, sobretudo, com justiça fiscal”, concluiu.