Ontem (20) foi realizada reunião na Promotoria de Justiça da Comarca de Piranga/MG que teve como objetivo discutir medidas voltadas à proteção animal, especialmente no que se refere à prevenção de maus-tratos em eventos de rodeio. O Ministério Público informou que inquéritos civis instaurados identificaram ocorrências de maus-tratos a animais durante eventos de rodeio realizados nos anos de 2023 e 2024.
Diante disso, foi expedida recomendação ministerial aos Municípios da comarca de Piranga (Piranga, Porto Firme, Senhora de Oliveira e Presidente Bernardes) para que se abstenham de promover eventos de rodeio. A recomendação contou com apoio das Polícias Civil, Militar e Militar do Meio Ambiente que informaram que no caso de descumprimento da Recomendação estarão presentes para fiscalização do evento e, no caso de constatação de maus tratos, atuarão para embargar administrativamente o ato e realizar a condução policial devida em relação aos envolvidos no crime.
Os Municípios de Porto Firme, Senhora de Oliveira e Presidente Bernardes se comprometeram a não realizar tais eventos, sendo que Piranga manifestou, por ora, que não realizará rodeios em 2025. Em situação semelhante, o Município de Senhora de Oliveira já havia cancelado previamente um rodeio após recomendação ministerial neste ano.
Por fim, foi consignado que a não realização de rodeios públicos não impede que o Ministério Público e as Polícias Civil e Militar do Meio Ambiente continuem adotando providências em relação a eventos de iniciativa particular.
A reunião representou um avanço importante na proteção dos direitos dos animais na comarca de Piranga, com o compromisso firmado por vários municípios em não realizar eventos de rodeio, medida que demonstra a força da parceria institucional entre Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar do Meio Ambiente e Polícia Militar.