Nova tarifa social da Aneel garante energia gratuita para milhões de famílias. Medida começa a valer em julho.
A partir de 5 de julho, entra em vigor uma reformulação importante no modelo de tarifa social de energia elétrica. A mudança, aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), faz parte da Medida Provisória 1300/2025 e promete garantir gratuidade no fornecimento de energia para cerca de 60 milhões de brasileiros. Outros 40 milhões também serão beneficiados, recebendo descontos proporcionais em suas contas.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o novo modelo é um avanço na garantia de dignidade energética à população mais vulnerável. “Essa iniciativa amplia o alcance da tarifa social e reforça nosso compromisso com a justiça social e o acesso à energia”, afirmou o ministro.
Quem tem direito à energia gratuita
A reformulação amplia os critérios de elegibilidade para isenção total na conta de energia. Estão contempladas:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759);
- Pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas e quilombolas;
- Moradores de áreas abastecidas por sistemas isolados, fora do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Esses grupos terão isenção total de pagamento para consumo de até 80 kWh por mês. Acima disso, o valor cobrado incidirá apenas sobre o excedente. A medida, além de promover justiça social, incentiva o uso consciente da energia.
Descontos intermediários: nova faixa de beneficiários
Para quem tem renda entre meio e um salário mínimo por pessoa (até R$ 1.518) e consome até 120 kWh mensais, será aplicado um desconto na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% do valor final da conta de luz. Esse benefício, batizado de “desconto social”, foi criado para suavizar a transição entre a tarifa social e a tarifa residencial comum.
Antes da nova política, o desconto era escalonado, conforme o volume de consumo:
- Até 30 kWh: 65% de desconto;
- De 31 a 100 kWh: 40% de desconto;
- De 101 a 220 kWh: 10% de desconto.
Agora, com a reformulação, o acesso à energia se torna mais inclusivo, especialmente para famílias que, apesar de não estarem em situação de extrema pobreza, ainda enfrentam dificuldades financeiras.
Custo estimado da medida
A área técnica da Aneel calculou que a ampliação da tarifa social exigirá um acréscimo de R$ 1,7 bilhão no orçamento da CDE em 2025. O levantamento considera os seguintes pontos:
- O benefício estará vigente durante seis meses (julho a dezembro);
- 17,3 milhões de famílias serão atendidas;
- O cálculo foi feito com base no consumo de março de 2025;
- Foram considerados os preços aplicados por cada distribuidora à Tarifa Residencial Baixa Renda.
Com a ampliação, o orçamento total da CDE para 2025 deve atingir R$ 48,1 bilhões, sendo que R$ 6,68 bilhões já estavam previstos apenas para o subsídio da tarifa social.
Apesar do custo adicional, o governo federal considera o investimento justificável diante do impacto social da medida.
Reforma do setor elétrico em andamento
As mudanças na tarifa social integram a reforma do setor elétrico brasileiro, tema da Medida Provisória 1300/2025. A relatora do projeto, Ludimila Lima da Silva, defende que o redesenho do sistema tarifário é necessário para promover maior equidade e sustentabilidade no setor.
A MP, ao estabelecer novos parâmetros para a inclusão social e energética, também sinaliza a intenção do governo de modernizar o modelo de financiamento da energia no país, garantindo que subsídios cheguem a quem realmente precisa.
Declarações oficiais
Durante o anúncio da medida, o ministro Alexandre Silveira destacou o compromisso com a inclusão:
“Até 60 milhões de brasileiros terão gratuidade no fornecimento de energia”, afirmou.
A relatora Ludimila Lima da Silva, em seu parecer, enfatizou a importância do novo modelo de transição gradual para os usuários que estão fora do perfil de extrema vulnerabilidade, mas ainda enfrentam dificuldades. Assim, o desconto social cria uma ponte justa entre os que precisam de isenção total e os que podem contribuir com parte do custo da energia.
O que muda na prática
A partir de 5 de julho de 2025, os consumidores já poderão perceber os efeitos da nova política em suas contas de luz. As distribuidoras deverão aplicar automaticamente os descontos conforme os critérios de renda e consumo informados pelo CadÚnico e demais registros oficiais.
A expectativa é de que o novo modelo contribua para a redução da inadimplência no setor elétrico, amplie o acesso a serviços essenciais e contribua para a melhoria da qualidade de vida de milhões de famílias brasileiras.
FONTE: SEU CRÉDITO DIGITAL